TJAL - 0717273-14.2023.8.02.0001

1ª instância - 7ª Vara Civel da Capital

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIEGO CARBUNK ROMAO LADEIRA

CPF *20.***.*04-47

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS

CNPJ: 10.760.260/0001-19

LOUGUE VIP TURISMO

CNPJ: 21.969.013/0001-43

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 5836/TO

CPF *68.***.*04-68

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB: 179168/SP

CPF *61.***.*64-11

ALESSANDRA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 10560/AL

JESSYCA IRLANA M. DANTAS

OAB: 10662/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 03:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO), ADV: ALESSANDRA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 10560/AL), ADV: JESSYCA IRLANA MODESTO DANTAS (OAB 10662/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 179168/SP) - Processo 0717273-14.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Diego Carbunk Romão LadeiraB0 - RÉU: B1Lougue Vip TurismoB0 - B1Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a.B0 - DO DISPOSITIVO Isso posto, à luz do expendido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO, e, com fulcro no inciso I, do art. 487, do CPC, resolvo o processo com análise do mérito, a fim de CONDENAR, SOLIDARIAMENTE, AS PARTES RÉS, LOUNGE VIP TURISMO LTDA. e DE CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A, À RESTITUÍREM AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 5.214,01, a título de dano material, com fulcro no art. 876, do CC c/c o art. 14, do CDC, e no art. 3º, da Lei nº. 14.034/2020, devendo o valor ser corrigido monetariamente, a partir do evento danoso (03/2021), pelo INPC, nos moldes do art. 404, do CC c/c a Súmula nº. 43, do STJ, e acrescido de juros de mora, no valor de 1% ao mês, os quais serão contados a partir da citação, nos moldes do art. 405 c/c art. 406, ambos do Código Civil c/c o § 1º, do art. 161, do CTN.

    Condeno-as, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Maceió, 29 de julho de 2025.

    Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito

  • 29/07/2025 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2025 16:12

    procedência parcial

  • 28/05/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2024 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 16:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/04/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2024 17:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/02/2024 17:17

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/11/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/10/2023 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 22:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 15:50

    Processo Transferido entre Varas

  • 16/10/2023 15:50

    Processo Transferido entre Varas

  • 16/10/2023 13:29

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 13:09

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2023 13:09:49, 7ª Vara Cível da Capital.

  • 01/10/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 07:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:40

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2023 16:40:48, 7ª Vara Cível da Capital.

  • 11/09/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:47

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2023 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.

  • 05/09/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 08:38

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2023 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.

  • 20/07/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 16:21

    Processo Transferido entre Varas

  • 13/07/2023 16:21

    Processo recebido pelo CJUS

  • 13/07/2023 16:21

    Recebimento no CEJUSC

  • 13/07/2023 16:21

    Remessa para o CEJUSC

  • 13/07/2023 16:21

    Processo recebido pelo CJUS

  • 13/07/2023 16:21

    Processo Transferido entre Varas

  • 13/07/2023 14:21

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 13/07/2023 09:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/07/2023 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2023 14:49

    Decisão Proferida

  • 07/07/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 12:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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