27/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 04:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Pires Ferreira de Miranda (OAB 8315/AL), Diego Papini Teixeira Lima (OAB 10712/AL), Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL), Felipe Paraíso Belém (OAB 11217/AL), Lidia de Morais Meirelles (OAB 133290/RJ) Processo 0700866-48.2021.8.02.0050 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Josy Vitória Vieira da Silva - Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pelas partes em epígrafe.

Considerando o requerimento formulado às fls. 642/643 e anexos (fls. 644/650), defiro ao executado o prazo de 20 (vinte) dias para a conclusão do procedimento administrativo mencionado, nos termos solicitados.

Quanto ao pedido de bloqueio, postergo, por ora, a análise, que será apreciada após o transcurso do prazo ora concedido, conforme requerido pela parte executada.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/05/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 15:28

Outras Decisões
06/05/2025 10:19

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Pires Ferreira de Miranda (OAB 8315/AL), Diego Papini Teixeira Lima (OAB 10712/AL), Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL), Felipe Paraíso Belém (OAB 11217/AL), Lidia de Morais Meirelles (OAB 133290/RJ) Processo 0700866-48.2021.8.02.0050 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Josy Vitória Vieira da Silva - DESPACHO Tendo em vista a petição de fls. 635/637, na qual a parte exequente requer o bloqueio imediato da quantia de R$ 137.371,41 (cento e trinta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos) para fornecimento dos curativos pelo período de 3 (três) meses, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do eventual cumprimento integral do título executivo judicial, considerando que o dispositivo da sentença nos autos principais determinou o fornecimento dos curativos especiais pelo "prazo inicial de 03 (três) meses", e já se passaram mais de 4 (quatro) anos da prolação da referida sentença, com a realização de diversos bloqueios destinados à efetivação da obrigação.

Ademais, considerando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 1.366.243 (Tema 1.234 da Repercussão Geral), que estabeleceu novas diretrizes para o fornecimento de medicamentos pelo Poder Judiciário, e tendo em vista que o valor anual do tratamento requerido seria de aproximadamente R$ 549.485,64 (quatro vezes o valor trimestral de R$ 137.371,41), ultrapassando o patamar de 210 salários mínimos estabelecido pelo STF, INTIME-SE também a parte exequente para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre eventual competência da Justiça Federal para processamento do feito, conforme os critérios estabelecidos na referida decisão.

Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de bloqueio.

Porto Calvo(AL), 11 de abril de 2025.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
11/04/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 13:26

Despacho de Mero Expediente
09/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 03:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 08:50

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Pires Ferreira de Miranda (OAB 8315/AL), Diego Papini Teixeira Lima (OAB 10712/AL), Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL), Felipe Paraíso Belém (OAB 11217/AL), Lidia de Morais Meirelles (OAB 133290/RJ) Processo 0700866-48.2021.8.02.0050 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Josy Vitória Vieira da Silva - DECISÃO Considerando o pedido de fls. retro, e apoiando-me nos fundamentos que dão suporte às decisões proferidas às fls. 27/29, 161/165, 384/388, 457/460 e 527/530, determino a intimação do Ente Público executado para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, promover o fornecimento do tratamento médico indicado à parte exequente, tendo em vista o relatório médico às fls. 623/626, assim como os orçamentos juntados às fls. 627/628, sob pena de bloqueio de crédito.

Após, venham-me os autos conclusos para maiores deliberações, com urgência.

Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
11/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 12:36

Decisão Proferida
10/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 03:35

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 14:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Pires Ferreira de Miranda (OAB 8315/AL), Diego Papini Teixeira Lima (OAB 10712/AL), Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL), Felipe Paraíso Belém (OAB 11217/AL), Lidia de Morais Meirelles (OAB 133290/RJ) Processo 0700866-48.2021.8.02.0050 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Josy Vitória Vieira da Silva - Autos n° 0700866-48.2021.8.02.0050 Ação: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto: Assistência à Saúde Autor: Josy Vitória Vieira da Silva Réu: Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral do Interior ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, vista ao autor para revisar e informar os dados bancários (fls. 141) referente ao beneficiário da transferência judicial .

Porto Calvo, 05 de fevereiro de 2025 Maria José Santana Venâncio Diretora Secretaria ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
05/02/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 02:55

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Pires Ferreira de Miranda (OAB 8315/AL), Diego Papini Teixeira Lima (OAB 10712/AL), Leonardo Lins Miranda (OAB 12453/AL), Felipe Paraíso Belém (OAB 11217/AL), Lidia de Morais Meirelles (OAB 133290/RJ) Processo 0700866-48.2021.8.02.0050 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Josy Vitória Vieira da Silva - DESPACHO Tendo em vista o resultado frutífero da ordem de transferência por intermédio do Sistema Sisbajud (fls. 561/567), determino o imediato cumprimento da decisão de fls. 546/547, de modo que o fornecimento do procedimento médico será realizado em nome de TECNICA DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR EIRELI (ver fl. 541).

Expedientes necessários.

Cumpra-se com URGÊNCIA.

Porto Calvo(AL), datado e assinado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
21/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 11:38

Despacho de Mero Expediente
16/01/2025 13:31

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 08:15

Juntada de Informações
09/01/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 12:39

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 12:28

Decisão Proferida
25/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 19:36

Despacho de Mero Expediente
19/11/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:27

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 11:55

Decisão Proferida
06/11/2024 18:03

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 03:48

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 17:45

Decisão Proferida
16/10/2024 11:52

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 19:43

Despacho de Mero Expediente
19/09/2024 10:00

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 10:08

Despacho de Mero Expediente
19/08/2024 09:33

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:24

Expedição de Carta.
04/07/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:19

Juntada de Alvará
03/07/2024 15:19

Juntada de Alvará
02/07/2024 20:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 21:31

Decisão Proferida
17/06/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 12:48

Processo Desarquivado
12/06/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 10:46

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:45

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 10:58

Decisão Proferida
04/06/2024 11:45

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:14

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 04:05

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2024 12:49

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 12:58

Despacho de Mero Expediente
25/04/2024 11:30

Conclusos para despacho
23/04/2024 23:41

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 09:32

Expedição de Ofício.
28/02/2024 09:25

Expedição de Ofício.
28/02/2024 09:15

Expedição de Ofício.
28/02/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 22:27

Juntada de Alvará
20/02/2024 22:27

Juntada de Alvará
20/02/2024 22:27

Juntada de Alvará
15/02/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 13:50

Decisão Proferida
06/02/2024 09:05

Conclusos para despacho
06/02/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 11:14

Juntada de Alvará
29/01/2024 09:24

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 13:13

Decisão Proferida
22/01/2024 08:51

Conclusos para despacho
12/01/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2024 01:30

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 13:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2023 13:52

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 09:50

Decisão Proferida
05/12/2023 23:14

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:54

Conclusos para despacho
29/11/2023 21:57

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 09:50

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:48

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 17:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 12:58

Despacho de Mero Expediente
17/10/2023 08:37

Conclusos para despacho
17/10/2023 08:36

Expedição de Certidão.
12/09/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 02:33

Expedição de Certidão.
07/09/2023 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:27

Expedição de Ofício.
28/08/2023 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 12:56

Juntada de Alvará
21/08/2023 12:55

Juntada de Alvará
17/08/2023 13:01

Expedição de Ofício.
17/08/2023 12:52

Expedição de Ofício.
16/08/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2023 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 13:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/08/2023 11:16

Conclusos para despacho
01/08/2023 02:09

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 14:40

Apensado ao processo
25/07/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 19:19

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2023 10:34

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 13:53

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/07/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:29

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 02:59

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2023 14:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2023 14:14

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2023 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 09:41

Expedição de Certidão.
23/04/2023 22:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/04/2023 09:15

Conclusos para despacho
13/04/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 05:43

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2023 10:56

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 14:28

Despacho de Mero Expediente
13/03/2023 15:25

Conclusos para despacho
07/03/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 11:08

Conclusos para despacho
10/01/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2022 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 10:24

Despacho de Mero Expediente
13/10/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 12:12

Juntada de Alvará
06/10/2022 11:52

Juntada de Alvará
06/10/2022 11:52

Juntada de Alvará
06/10/2022 08:23

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 02:30

Expedição de Certidão.
28/09/2022 19:10

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2022 13:13

Expedição de Certidão.
02/09/2022 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2022 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 13:57

Despacho de Mero Expediente
31/08/2022 13:44

Processo Reativado
31/08/2022 13:23

Evolução da Classe Processual
31/08/2022 13:13

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 11:55

Conclusos para despacho
28/07/2022 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2022 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 17:01

Decisão Proferida
19/07/2022 13:47

Conclusos para despacho
19/07/2022 13:39

Expedição de Certidão.
18/07/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 18:11

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 02:22

Expedição de Certidão.
20/06/2022 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2022 08:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2022 08:34

Expedição de Certidão.
17/06/2022 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 14:19

Despacho de Mero Expediente
30/05/2022 10:51

Conclusos para despacho
27/05/2022 15:04

Visto em Autoinspeção
27/05/2022 13:11

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 01:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2022 23:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 12:18

Expedição de Ofício.
21/03/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 11:26

Expedição de Certidão.
14/03/2022 10:19

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 11:29

Juntada de Alvará
04/02/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2022 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 13:37

Decisão Proferida
21/01/2022 10:33

Conclusos para despacho
18/01/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2022 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 12:27

Despacho de Mero Expediente
17/01/2022 11:10

Conclusos para despacho
17/01/2022 11:08

Expedição de Certidão.
14/01/2022 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2022 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 05:56

Despacho de Mero Expediente
11/01/2022 11:33

Conclusos para despacho
10/01/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
03/01/2022 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2021 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 12:33

Despacho de Mero Expediente
17/12/2021 12:28

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/12/2021 11:46

Expedição de Certidão.
15/12/2021 18:34

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2021 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 21:56

Decisão Proferida
14/12/2021 17:43

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2021 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 12:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/10/2021 10:10

Conclusos para despacho
25/10/2021 10:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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