23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IANCA BISPO SANTOS (OAB 455876/SP), ADV: ENNE LAYNE FERREIRA SANTOS ALMEIDA (OAB 13313/AL), ADV: MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR (OAB 174911/SP) - Processo 0702810-56.2024.8.02.0058 - Inquérito Policial - Difamação - VÍTIMA: B1Crislayne Nunes MonteiroB0 - INDICIADA: B1Emily GarciaB0 - Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de Emily Garcia em relação aos fatos narrados nestes autos, com fundamento no Art. 107, IV, do Código Penal, em razão da decadência do direito de representação/queixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Arapiraca,21 de julho de 2025.

Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito
22/07/2025 15:00

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
20/07/2025 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 08:16

Conclusos para decisão
05/07/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/07/2025 11:56

Expedição de Mandado.
04/07/2025 08:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 13:46

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 10:37

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Enne Layne Ferreira Santos Almeida (OAB 13313/AL), MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR (OAB 174911/SP), IANCA BISPO SANTOS (OAB 455876/SP) Processo 0702810-56.2024.8.02.0058 - Inquérito Policial - Vítima: Crislayne Nunes Monteiro, Emily Garcia - Autos n° 0702810-56.2024.8.02.0058 Ação: Inquérito Policial Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Vítima e Indiciado: Crislayne Nunes Monteiro e outro DESPACHO Certifique-se acerca do decurso do prazo do despacho de fls.143 dos autos.

Após, voltem os autos conclusos para análise e decisão.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 20 de janeiro de 2025.

Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito
20/01/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 12:16

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 04:02

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:31

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 08:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/08/2024 08:49

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 07:41

Conclusos para julgamento
01/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 03:02

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/07/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2024 12:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/07/2024 12:35

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:37

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/07/2024 03:58

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2024 15:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/06/2024 15:05

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 06:07

Conclusos para despacho
19/06/2024 05:24

Juntada de Outros documentos
26/05/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 00:55

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/05/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 14:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/05/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2024 05:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/05/2024 05:23

Expedição de Certidão.
13/05/2024 05:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 05:18

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 08:45:00, 9ª Vara da Comarca de Arapiraca - Criminal e Execuções Penais.
08/05/2024 13:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:11

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 03:26

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/04/2024 11:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 07:34

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 02:46

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:40

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:39

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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