07/05/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Morgan Pitta Duarte Cavalcante (OAB 18814/AL), Rafael Silva dos Santos (OAB 20815/AL), Michele Cristhine de Jesus Santos Linhares (OAB 33770/GO) Processo 0700915-90.2023.8.02.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aderson França da Silva - Réu: Verde Ambiental Alagoas S.a - DECISÃO Trata-se de fase de saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.

As partes foram regularmente intimadas para delimitar as questões de fato controvertidas e indicar os meios de prova pretendidos (fls. 153/154).

O autor, por sua vez, manifestou-se às fls. 157, informando o fechamento do poço artesiano existente em sua propriedade e reiterando que o consumo da unidade é inferior ao cobrado nos meses anteriores à concessão da liminar, requerendo o julgamento antecipado da lide.

Alegou, ainda, que os fatos estão comprovados pelos documentos constantes dos autos, inclusive com fundamento no Tema 414 do STJ.

A requerida, por sua vez, às fls. 161/162, requereu a produção de prova pericial com a finalidade de apurar: (i) a efetiva existência e utilização do poço artesiano no imóvel do autor, diante de informações técnicas colhidas em vistoria anterior; e (ii) o número de economias que seriam abastecidas por apenas um hidrômetro, o que impacta diretamente na apuração do consumo.

Verifica-se, assim, a existência de pontos fáticos controvertidos que não podem ser solucionados apenas com os documentos já constantes dos autos, sendo necessária a produção de prova pericial técnica, nos termos do art. 370 do CPC.

Diante disso, NOMEIO o profissional THIAGO SOARES DA CRUZ, perito engenheiro civil com qualificação em obras sanitárias e hidrometria, para a realização da prova pericial necessária à resolução da controvérsia.

Intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente proposta de honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias.

A intimação deverá ser realizada por meio dos seguintes contatos: [email protected] e telefone (31) 98442-8321.

Com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para a fila "urgente".

Cumpra-se.

Passo de Camaragibe , 24 de abril de 2025.

Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
06/05/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 15:25

Decisão Proferida
24/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Morgan Pitta Duarte Cavalcante (OAB 18814/AL), Rafael Silva dos Santos (OAB 20815/AL), Michele Cristhine de Jesus Santos Linhares (OAB 33770/GO) Processo 0700915-90.2023.8.02.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aderson França da Silva - Réu: Verde Ambiental Alagoas S.a - Considerando o pedido de designação de perícia, apresentado às fls. 161/162, DETERMINO que o Cartório proceda à juntada, aos autos, da lista de peritos inscritos junto à Corregedoria-Geral da Justiça, caso existente, com a qualificação de engenheiro civil com conhecimento em hidráulica.

Após a juntada da lista, retornem os autos à fila "concluso - urgente" para a nomeação do perito e a intimação das partes para apresentação de quesitos.

Expedientes necessários.
17/01/2025 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 21:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:30

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:27

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 22:26

INCONSISTENTE
01/05/2024 00:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/04/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2024 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2024 13:42

Conclusos para despacho
19/03/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 11:11

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/03/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 17:07

Juntada de Mandado
09/02/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 12:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/02/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2024 20:27

Expedição de Mandado.
01/02/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2023 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 10:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 10:30:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.
09/12/2023 22:10

Conclusos para despacho
09/12/2023 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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