01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0807184-06.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravado: Incpp - Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupança - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0807184-06.2024.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Banco do Brasil S.a e como parte recorrida Incpp - Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupança, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível em NÃO CONHECER do presente recurso.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

MATÉRIAS JÁ APRECIADAS EM AGRAVO ANTERIOR.

COISA JULGADA.

PRECLUSÃO PRO JUDICATO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.I.

CASO EM EXAMEII.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.

RAZÕES DE DECIDIRIV.

DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 505 E 523, § 1º; CDC, ARTS. 6º, VII E VIII, E 98, § 2º, II.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP Nº 1.391.198-RS E RESP Nº 1.243.887-PR, RECURSOS REPETITIVOS; STJ, EDCL NO CC Nº 186202-DF, REL.

MIN.

LUÍS FELIPE SALOMÃO, DJE 28.04.2022; TJAL, AI Nº 0803681-79.2021.8.02.0000, 2ª CÂMARA CÍVEL, REL.

DES.

ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO, J. 13.10.2022.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - Denys Blinder (OAB: 154237/AL)
13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0807184-06.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravado: Incpp - Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupança - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22 a 29 de agosto de 2025.

Publique-se e intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - Denys Blinder (OAB: 154237/AL)
25/10/2024 10:59

Conclusos para julgamento
25/10/2024 10:15

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 19:10

Ratificada a Decisão Monocrática
09/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:23

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
04/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:24

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
20/08/2024 10:19

Conclusos para julgamento
19/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:02

Atribuição de competência temporária
13/08/2024 12:02

Proferido despacho
12/08/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:04

Conclusos para julgamento
07/08/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
07/08/2024 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/08/2024 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para
02/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para
02/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:09

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
01/08/2024 11:18

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
22/07/2024 11:11

Conclusos para julgamento
22/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:10

Distribuído por dependência
22/07/2024 10:01

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712536-20.2025.8.02.0058

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Francisco Pedro da Silva

Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/08/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0807466-10.2025.8.02.0000

Alberico Monteiro Lourenco

Braskem S.A

Advogado: David Alves de Araujo Junior

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/07/2025 20:19

Exibir Processo

Processo nº 0807364-85.2025.8.02.0000

Yago Alves Cavalcante

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Kristyan Cardoso Sociedade Individual De...

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/06/2025 22:50

Exibir Processo

Processo nº 0705322-52.2025.8.02.0001

Banco Pan SA

Eliane Lopes da Silva

Advogado: Kristyan Cardoso Sociedade Individual De...

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/07/2025 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0807307-67.2025.8.02.0000

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Ana Claudia Mendonca Cavalcante Freire

Advogado: Andre Menescau Guedes

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/07/2025 11:02

Exibir Processo