11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: William da Silva França (OAB 17446/AL) Processo 0700020-23.2025.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jacileide da Silva Oliveira - 88.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na denúncia para: a) CONDENAR a acusada, Jacileide da Silva Oliveira, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06; e b) ABSOLVER a acusada, Jacileide da Silva Oliveira, da imputação relativa ao crime previsto no art. 29 da Lei nº 9.605/98, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: William da Silva França (OAB 17446/AL) Processo 0700020-23.2025.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jacileide da Silva Oliveira - 2.

Designação da audiência 9.

Ante o exposto, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para a data de 26 de fevereiro de 2025, às 12h. 3.

Providências finais 10.

Intimem-se a defesa técnica e o Ministério Público. 11.

Em relação ao acusado: Intime-se-o da audiência ora designada.

Ainda, faz-se necessário o agendamento da sua apresentação junto à instituição carcerária respectiva, de forma que lhe seja permitido participar da audiência virtual pelo sistema respectivo, garantindo-lhe prévia entrevista com o profissional responsável pela sua defesa técnica (Defensoria Pública ou advogado particular). 12.

Intimem-se também as testemunhas e/ou vítima(s);
29/01/2025 07:43

Conclusos
28/01/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:53

Conclusos
28/01/2025 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 12:41

Evolução da Classe Processual
28/01/2025 12:41

Evolução da Classe Processual
28/01/2025 12:38

Juntada de Documento
28/01/2025 12:34

Expedição de Documentos
28/01/2025 10:13

Recebida a denúncia
27/01/2025 12:56

Conclusos
27/01/2025 12:56

Expedição de Documentos
27/01/2025 11:33

Juntada de Petição
23/01/2025 18:03

Publicado
23/01/2025 12:26

Autos entregues em carga
23/01/2025 12:26

Expedição de Documentos
23/01/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:21

Juntada de Documento
23/01/2025 08:11

Expedição de Documentos
23/01/2025 08:10

Juntada de Documento
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: William da Silva França (OAB 17446/AL) Processo 0700020-23.2025.8.02.0072 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Jacileide da Silva Oliveira - União dos Palmares/AL, 22 de janeiro de 2025.

Ref.

Habeas Corpus nº 0800010-66.2025.8.02.9002
22/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 13:34

Publicado
22/01/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:14

Conclusos
22/01/2025 09:13

Expedição de Documentos
22/01/2025 08:57

Juntada de Documento
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: William da Silva França (OAB 17446/AL) Processo 0700020-23.2025.8.02.0072 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Jacileide da Silva Oliveira - 1.

Os autos vieram conclusos em razão do auto de prisão em flagrante, o qual foi homologado pelo juízo plantonista e, por fim, convertida a prisão em flagrante em preventiva, decisão que, por ora, não comporta alteração. (fls. 39-42). 2.

Assim, aguarde-se a conclusão do inquérito policial. 3.

Após o seu aporte, DETERMINO vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar conforme os atos de sua atribuição, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Cumpra-se.
21/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:54

Conclusos
20/01/2025 12:53

Expedição de Documentos
20/01/2025 12:52

Juntada de Documento
20/01/2025 08:44

Redistribuído em razão
20/01/2025 08:44

Redistribuição de Processo - Saída
20/01/2025 08:44

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 08:36

Redistribuído em razão
18/01/2025 20:50

Juntada de Documento
18/01/2025 12:36

Juntada de Documento
18/01/2025 10:47

Juntada de Documento
18/01/2025 10:41

Juntada de Documento
18/01/2025 10:34

Expedição de Documentos
18/01/2025 10:34

Expedição de Documentos
18/01/2025 10:31

Juntada de Documento
18/01/2025 10:06

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/01/2025 09:51

Expedição de Documentos
18/01/2025 09:20

Juntada de Documento
18/01/2025 08:53

Expedição de Documentos
18/01/2025 08:47

Juntada de Documento
18/01/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 07:06

Conclusos
18/01/2025 06:45

Juntada de Documento
17/01/2025 21:52

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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