10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João José Acioli Araújo (OAB 5745/AL) Processo 0800012-83.2024.8.02.0203 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Reginaldo Soares dos Santos - Em resposta à requisição de informações aposta nos autos do Habeas Corpus nº 0801859-16.2025.8.02.0000, impetrado em favor de Reginaldo Soares dos Santos, tendo como ato impetrado decisão proferida por este Juízo nos autos ação penal nº 0800012-83.2024.8.02.0203, seguem abaixo as informações necessárias: I.

Consta dos autos que, no dia 01/07/2021, Reginaldo Soares dos Santos, de forma livre e consciente, distribuiu e revendeu derivados do petróleo em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei, conforme denúncia de fls. 01/03.

II. Às fls. 04/118, documento de fiscalização.

III.

Em decisão de fls. 120/121, foi recebida a denúncia.

IV.

Resposta à acusação apresentada pelo réu às fls. 129/155.

V. Às fls. 260/264, decisão determinando a inclusão do feito em pauta de audiência de instrução.

V.

A defesa impetrou Habeas Corpus com pedido de liminar em favor de Reginaldo Soares dos Santos (fls. 271/298).

Liminarmente, foi indeferido o mencionado requerimento.

Os autos encontram-se, desde então, aguardando a designação de audiência de instrução. É o que me cabia informar.

Aproveito o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração. À Secretaria, para as providências necessárias, atentando-se à necessidade de remeter as informações requisitadas, também, à Secretaria da Câmara Criminal.
23/01/2025 16:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João José Acioli Araújo (OAB 5745/AL) Processo 0800012-83.2024.8.02.0203 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Reginaldo Soares dos Santos - Ante o exposto, considerando que este caso não se amolda às hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, DETERMINO a inclusão do feito na pauta de audiência para instrução, já que o processo encontra-se apto a adentrar na fase instrutória, não havendo mais pendências a sanar.

Adote a secretaria as seguintes providências: A) Intimem-se a defesa técnica e o Ministério Público; e B) Intimem-se o acusado, as testemunhas e/ou vítima(s).

C) Acusado, vítima e/ou testemunhas que NÃO RESIDAM na comarca poderão participar do ato de forma remota, caso disponham de meios para tanto, devendo informar o referido intento no ato de intimação.

Aqueles que residam na comarca devem comparecer no Fórum a fim de participar do ato presencialmente.

D) Em se tratando de acusado, vítima ou testemunha que não tenha condições materiais de participar de audiência virtual e que não residam em Campo Alegre/AL, expeça-se carta precatória para respectiva oitiva.

Nesse caso, a defesa deve ser intimada da expedição.

Demais intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.
22/01/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 23:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 10:18

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 03:25

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 19:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/10/2024 19:54

Expedição de Certidão.
29/10/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 23:57

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 12:06

Juntada de Mandado
29/09/2024 18:59

Expedição de Mandado.
29/09/2024 18:55

Expedição de Certidão.
29/09/2024 18:49

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:11

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:39

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
07/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/08/2024 13:50

INCONSISTENTE
07/08/2024 13:50

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2024 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/04/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:56

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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