05/06/2025 12:54

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/06/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0700450-65.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Valentim dos Santos - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
29/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Lívia Samara Alves da Silva (OAB 19132/AL), José Erick Rocha Rodrigues (OAB 20503/AL) Processo 0700450-65.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Valentim dos Santos - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade dos débitos descontados da conta bancária da parte autora; b) CONDENAR a parte ré a restituir, em dobro, à parte autora, os valores descontados indevidamente, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil; c) CONDENAR o réu a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula STJ nº 389), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/03/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 13:02

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 10:03

Conclusos para julgamento
17/03/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 09:56:42, Vara do Único Ofício de Maribondo.
14/03/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:33

Despacho de Mero Expediente
07/03/2025 09:42

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:21

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
31/01/2025 11:18

Publicado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Lívia Samara Alves da Silva (OAB 19132/AL), José Erick Rocha Rodrigues (OAB 20503/AL) Processo 0700450-65.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Valentim dos Santos - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - Considerando a manifestação do requerido em sede de contestação às fls. 31/45 pugnando pela realização da audiência de conciliação.

Considerando o dever do juiz em tentar conciliar as partes a qualquer tempo e à luz dos preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conitos, conforme preceitua o art. 3º, § 3º da referida lei, PAUTE-SE audiência de conciliação, devendo as partes comparecer à referida audiência munidas de documentos que viabilizem a celebração de eventual acordo.

INTIMEM-SE as partes para comparecimento obrigatório na audiência de conciliação, constando o quanto disposto no art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil, in verbis: (...) o não comparecimento injusticado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. (...).
30/01/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:15

Conclusos
28/01/2025 16:40

Juntada de Documento
24/01/2025 15:12

Juntada de Petição
20/01/2025 12:19

Publicado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Lívia Samara Alves da Silva (OAB 19132/AL), José Erick Rocha Rodrigues (OAB 20503/AL) Processo 0700450-65.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Valentim dos Santos - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifestem acerca do interesse de produzir novas provas, justificando e especificando em caso positivo, tendo em vista a possibilidade do julgamento antecipado do mérito.

Cumpra-se.
17/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:29

Conclusos
14/01/2025 17:11

Juntada de Documento
06/12/2024 11:58

Publicado
06/12/2024 11:43

Juntada de Documento
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), José Erick Rocha Rodrigues (OAB 20503/AL) Processo 0700450-65.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Valentim dos Santos - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação de fls.31/64 , com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
05/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:55

Juntada de Documento
11/11/2024 12:13

Expedição de Documentos
02/11/2024 13:05

Outras Decisões
31/10/2024 19:20

Conclusos
31/10/2024 19:20

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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