21/02/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 21:50

Despacho de Mero Expediente
18/02/2025 17:46

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 19577A/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 19682A/AL) Processo 0708365-31.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eunete Casado de Albuquerque - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 17 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
20/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 11:30

Recurso Especial repetitivo
17/01/2025 13:25

Conclusos para despacho
06/01/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 13:15

Despacho de Mero Expediente
10/12/2024 12:26

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 12:30

Decisão Proferida
18/11/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:25

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 10:38

Decisão Proferida
03/05/2024 12:23

Conclusos para despacho
26/04/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:51

Expedição de Carta.
23/02/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 19:06

Decisão Proferida
22/02/2024 15:31

Conclusos para despacho
22/02/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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