TJAL - 0719196-75.2023.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 08:23
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
23/03/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 11:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/03/2025 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/03/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2025 01:32
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 13:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/02/2025 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/02/2025 15:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/02/2025 15:10
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 15:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
31/01/2025 08:41
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
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29/01/2025 12:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Vinicio Cavalcante Lima (OAB 12848/AL) Processo 0719196-75.2023.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Marcílio Cerqueira Lima - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal. -
28/01/2025 12:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/01/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 19:05
Apensado ao processo
-
27/01/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 02:59
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 12:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Vinicio Cavalcante Lima (OAB 12848/AL) Processo 0719196-75.2023.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Marcílio Cerqueira Lima - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 21.470,03 (vinte e um mil, quatrocentos e setenta reais e três centavos), referente às diferenças salariais entre os vencimentos das patentes de Major e Capião, contadas a partir de agosto de 2016 até fevereiro de 2018 (p. 149/151).
Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, utilizando-se os índices da taxa SELIC, que já englobam tanto a correção monetária quanto os juros de mora.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
13/01/2025 23:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/01/2025 22:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/01/2025 22:46
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 21:37
Julgado procedente o pedido
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30/10/2024 14:22
Conclusos para julgamento
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02/09/2024 00:49
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 12:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/08/2024 11:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2024 09:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/08/2024 09:18
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 15:28
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/08/2024 15:28
Redistribuição de Processo - Saída
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19/08/2024 14:54
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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17/08/2024 11:25
Despacho de Mero Expediente
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05/12/2023 12:46
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 17:01
Juntada de Outros documentos
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07/11/2023 15:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/11/2023 13:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/11/2023 13:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/11/2023 12:14
Republicado ato_publicado em 06/11/2023.
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06/11/2023 09:02
Despacho de Mero Expediente
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25/08/2023 11:53
Conclusos para despacho
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25/08/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2023 00:51
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 10:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/07/2023 13:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2023 12:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/07/2023 12:06
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 10:57
Expedição de Carta.
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18/07/2023 10:56
Despacho de Mero Expediente
-
08/06/2023 19:20
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 18:10
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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