21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702017-26.2024.8.02.0056 - Apelação Cível - União dos Palmares - Apelante: Aurenita Candido da Silva - Apelado: Banco BMG S/A - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 31/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 18 de julho de 2025.

Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Heron Rocha Silva (OAB: 61499/SC) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 21696A/AL)
15/07/2025 17:56

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
15/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 21696A/AL) - Processo 0702017-26.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de págs. 370/399.

Após, com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para a devida apreciação recursal.
11/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 10:27

Despacho de Mero Expediente
11/07/2025 04:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 7478/SC), ADV: HERON ROCHA SILVA (OAB 61499A/SC), ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 21696A/AL) - Processo 0702017-26.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Aurenita Candido da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2025 13:29

Conclusos para julgamento
05/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 05:09

Conclusos para julgamento
05/05/2025 05:09

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0702017-26.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aurenita Candido da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 09:25

improcedência
03/04/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:49

Conclusos para julgamento
02/04/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:20

Juntada de Mandado
20/03/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 12:39

Expedição de Mandado.
06/03/2025 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 09:00:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
06/03/2025 10:33

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 11:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 11:12:38, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
17/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0702017-26.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aurenita Candido da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia: 18 de fevereiro de 2025, às 9 horas e 45 minutos, a seguir, passo a intimar a parte autora (via DJE) para ciência e comparecimento.

Em tempo, consta na certidão de fls. 49 o link, ID e senha de acesso para ingresso na audiência na data designada.

União dos Palmares, 20 de dezembro de 2024
03/01/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 14:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/01/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0702017-26.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aurenita Candido da Silva - Inicialmente, DEFIRO à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, em conformidade com o disposto nos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6°, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim, assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim, com fulcro no art. 6°, VIII, do CDC, DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte autora.

Ademais, nos termos do art. 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, a audiência apenas não será realizada quando houver pedido expresso de ambas as partes.

No caso do réu, tal requerimento poderá ser feito até 10 (dez) dias antes da realização da audiência, conforme art. 334, § 5º.

Designe-se audiência de conciliação, haja vista o disposto no art. 334, §4º, inc.

I, do CPC.

Para tanto, observe-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, conforme o art. 334, caput, do CPC.

Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º).

Cite-se o réu, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência à data da audiência (CPC, art. 334, §3º), advertindo-o de que, se acaso não tiver interesse na autocomposição, deverá fazê-lo, por petição, a ser apresentada, pelo menos, 10 (dez) dias antes da audiência (CPC, art. 334, §5º) e cientificando-o de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 183), cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese doart. 334, § 4o, inciso I, do Diploma processual acima mencionado (CPC, art. 335, I e II).

Advirta-se as partes que deverão comparecer acompanhados de seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §9º), bem como que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sujeitará o faltoso à pena de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §8º).

Após a data da audiência, a ré terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento da contestação, iniciado a contar da não realização da audiência de conciliação, do requerimento para tal ou frustração da autocomposição entre as partes (art. 335, incisos I, II e III, CPC).

Efetuem-se as anotações necessárias junto ao SAJ/Pg5, tomando como parâmetro o pedido de intimação exclusiva.

Providências necessárias.
20/12/2024 13:05

Expedição de Carta.
20/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
20/12/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/12/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/12/2024 08:11

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/02/2025 09:45:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
19/12/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 12:12

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:40

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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