27/08/2025 14:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB 6638/AL) - Processo 0800012-49.2020.8.02.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - LITSPASSIV: B1Inácio Loiola Damasceno FreitasB0 - Suspendo a audiência anteriormente designada para o dia 28 de agosto de 2025, a fim de possibilitar a apreciação do pedido de absolvição formulado em sede de contestação de fls. 1733/1787 e reiterado às fls. 1847/1850.

Tornem-se os autos conclusos para decisão interlocutória.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 25 de agosto de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
25/08/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 19:38

Decisão Proferida
14/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 16:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 17:51

Juntada de Mandado
06/08/2025 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 15:50

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 11:46

Juntada de Mandado
30/07/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:40

Expedição de Mandado.
28/07/2025 15:39

Expedição de Mandado.
25/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 18:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 17:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/07/2025 17:58

Expedição de Mandado.
24/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/07/2025 17:23

Expedição de Mandado.
24/07/2025 17:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/07/2025 17:19

Expedição de Mandado.
24/07/2025 17:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/07/2025 17:17

Expedição de Mandado.
24/07/2025 17:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 16:04

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 15:00:00, 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
24/07/2025 14:33

Decisão Proferida
22/07/2025 18:08

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 08:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 18:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/05/2025 18:33

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB 6638/AL) Processo 0800012-49.2020.8.02.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - LitsPassiv: Inácio Loiola Damasceno Freitas - Considerando-se a manifestação de fl. 1804, determino a expedição de mandado-ofício ao Procurador-Geral de Justiça para indicar o promotor substituto para funcionar no presente processo.

Maceió(AL), 19 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
19/05/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 17:17

Despacho de Mero Expediente
26/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:04

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/03/2025 00:32

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 14:47

Decisão Proferida
23/02/2025 23:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/02/2025 23:45

Expedição de Certidão.
23/02/2025 01:54

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:15

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB 6638/AL) Processo 0800012-49.2020.8.02.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - LitsPassiv: Inácio Loiola Damasceno Freitas - Diante do exposto, afastada a questão prévia, recebo a inicial e indefiro o pedido de indisponibilidade dos bens do réu.

Intime-se o réu para apresentar contestação.

Na contestação, já deverão ser especificadas as provas que pretendem produzir.

Após, intime-se o Ministério Público para réplica, oportunidade em que deverá, também, especificar as provas que pretende produzir.

Tudo sob pena de preclusão.

Por fim, tornem os autos conclusos.

Intime-se o Ministério Público e o réu desta Decisão. 28.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
17/01/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 10:44

Decisão Proferida
21/06/2024 14:07

Conclusos para despacho
20/06/2024 09:52

Conclusos para despacho
20/06/2024 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2024 09:52

Redistribuição de Processo - Saída
20/06/2024 08:21

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/06/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 21:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 14:20

Declarada incompetência
09/10/2023 14:45

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 12:38

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/09/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2023 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 18:32

Decisão Proferida
12/05/2023 13:34

Visto em Autoinspeção
09/11/2022 13:59

Visto em Correição - CGJ
04/08/2021 10:01

Conclusos para despacho
27/07/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 00:17

Expedição de Certidão.
05/07/2021 08:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/07/2021 08:46

Expedição de Certidão.
22/06/2021 21:33

Visto em Autoinspeção
22/06/2021 21:32

Despacho de Mero Expediente
04/01/2021 12:28

Visto em Correição - CGJ
16/11/2020 20:58

Conclusos para despacho
04/11/2020 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2020 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2020 01:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2020 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2020 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2020 13:48

Juntada de Mandado
25/09/2020 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2020 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 17:10

Visto em Autoinspeção
24/08/2020 00:46

Expedição de Certidão.
24/08/2020 00:45

Expedição de Certidão.
13/08/2020 15:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2020 15:53

Expedição de Certidão.
13/08/2020 14:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/08/2020 14:28

Expedição de Mandado.
13/08/2020 14:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2020 14:23

Expedição de Certidão.
13/08/2020 13:11

Expedição de Certidão.
13/08/2020 13:06

Expedição de Carta.
13/08/2020 13:02

Expedição de Carta.
13/08/2020 12:57

Expedição de Carta.
13/08/2020 12:31

Expedição de Carta.
06/07/2020 08:53

Despacho de Mero Expediente
03/07/2020 11:03

Conclusos para despacho
03/07/2020 11:03

Conclusos para despacho
08/06/2020 14:56

Despacho de Mero Expediente
06/05/2020 16:49

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 16:43

Conclusos para despacho
06/05/2020 16:38

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 16:37

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 16:37

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 10:35

Juntada de Outros documentos
24/04/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
21/04/2020 19:03

Decisão Proferida
13/04/2020 14:14

Conclusos para despacho
24/03/2020 15:08

Conclusos para despacho
18/03/2020 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 08:21

Conclusos para despacho
17/02/2020 08:14

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 09:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2020 09:25

Expedição de Certidão.
13/02/2020 08:12

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 08:10

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 16:36

Suspeição
12/02/2020 13:20

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 13:12

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 09:57

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 09:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2020 09:33

Expedição de Certidão.
11/02/2020 09:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2020 09:33

Expedição de Certidão.
11/02/2020 09:31

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 17:39

Despacho de Mero Expediente
10/02/2020 12:41

Conclusos para despacho
10/02/2020 12:41

Conclusos para despacho
10/02/2020 12:40

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 11:16

Suspeição
08/01/2020 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020 10:29

Conclusos para despacho
08/01/2020 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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