TJAL - 0700173-80.2016.8.02.0069

1ª instância - 4ª Vara Palmeira dos Indios / Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARLUS SOARES DA SILVA

Advogados

FABIO RICARDO ALBUQUERQUE DE LIMA

Testemunhas

Partes

DURVAL COSTA DIAS NETO

CPF *72.***.*59-75

ROGERIO REIS WANDERLEY

CPF *53.***.*34-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 09:40

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2025 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2025 08:45

    Transitado em Julgado

  • 23/05/2025 05:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 13:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (OAB 18266/PB) Processo 0700173-80.2016.8.02.0069 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Marlus Soares da Silva - Assim sendo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU JOSÉ MARLUS SOARES DA SILVA, em razão da aplicação da prescrição retroativa, nos termos do art. 109, inc.

    V c/c art. 110, §1º e art. 107, inc.

    IV, todos do CP.

  • 12/05/2025 22:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 22:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 15:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/05/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/05/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 09:43

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 21/03/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2025 03:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 16:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/02/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 03:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 12:44

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (OAB 18266/PB) Processo 0700173-80.2016.8.02.0069 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Marlus Soares da Silva - Autos n° 0700173-80.2016.8.02.0069 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas Indiciante e Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Réu: José Marlus Soares da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para apresentação das alegações finais.

    Palmeira dos Índios, 17 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 20/01/2025 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/01/2025 07:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/01/2025 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 07:08

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 10/01/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 10:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/06/2021 12:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/06/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/06/2021 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2021 10:17

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2021 11:00:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.

  • 29/05/2021 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2021 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 10:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/05/2021 18:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/05/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 18:41

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/05/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 18:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/05/2021 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2021 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 16:53

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/06/2021 11:45:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.

  • 24/08/2020 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 16:07

    Juntada de Informações

  • 28/03/2020 17:50

    Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2020 11:15:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.

  • 08/02/2020 10:07

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/02/2020 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 20:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/02/2020 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2019 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 10:03

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2019 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 09:32

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 10:34

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/07/2019 20:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/07/2019 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2019 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2019 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 11:06

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282

  • 06/05/2019 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 10:35

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/04/2019 15:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/04/2019 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2019 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2019 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 11:26

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/02/2019 15:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/02/2019 12:59

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/01/2019 10:13

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/01/2019 08:52

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 15:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/01/2019 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 09:14

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/01/2019 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2019 09:58

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/01/2019 15:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/01/2019 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/01/2019 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 04/01/2019 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2019 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2018 10:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/12/2018 15:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/12/2018 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2018 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2018 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2018 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2018 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2018 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 12:58

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/11/2018 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 12:58

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/11/2018 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 07:50

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2018 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 08:57

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/01/2018 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2017 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2017 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2017 09:12

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2017 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2017 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2017 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2016 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2016 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2016 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2016 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2016 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2016 11:49

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/09/2016 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2016 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2016 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2016 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2016 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2016 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2016 13:49

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2016 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2016 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2016 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2016 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2016 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2016 09:44

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/06/2016 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2016 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2016 09:11

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282

  • 17/06/2016 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2016 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2016 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2016 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2016 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2016 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2016 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2016 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2016 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2016 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2016 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2016 12:55

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2016 09:09

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2016 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2016 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2016 11:04

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 10:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/05/2016 10:24

    INCONSISTENTE

  • 04/05/2016 10:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/05/2016 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/05/2016 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2016 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2016 10:58

    Declarada incompetência

  • 02/05/2016 14:21

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2016 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2016 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2016 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2016 07:54

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2016 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2016 08:34

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 06:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/04/2016 06:54

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2016 06:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/04/2016 06:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/04/2016 06:54

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2016 06:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/04/2016 09:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/04/2016 16:39

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2016 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2016 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2016 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2016 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2016 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2016 12:48

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2016 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2016 12:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2016

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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