TJAL - 0849461-78.2017.8.02.0001

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

ORLANDO INACIO FERREIRA JUNIOR

CPF *45.***.*67-20

MARIA FERREIRA MAGALHAES

CPF *04.***.*70-92

THIAGO DE SOUZA VAZ

CPF *19.***.*24-39

KLEVIA KELINE MELO DA SILVA

CPF *58.***.*64-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENIAN EUCLIDES DA SILVA

CPF *60.***.*53-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELISABELE MELO DA SILVA

CPF *34.***.*05-97

ALMIR CARLOS DE OLIVEIRA

CPF *74.***.*24-95

ORLANDO INACIO FERREIRA JUNIOR

CPF *45.***.*67-20

JOSE ERONILSON DA SILVA

CPF *77.***.*92-88

EMANOEL DA SILVA BARROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Manoel Arnor Alexandre (OAB 2796/AL), Nathália Camilo de Moraes (OAB 14055/AL), Lucy Mara de Oliveira França (OAB 16894/AL), Victória Maria Melo dos Santos (OAB 19251/AL), Abdiel Calheiros de Lima (OAB 19413/AL) Processo 0849461-78.2017.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vítima: Maria Ferreira Magalhaes - Réu: Benian Euclides da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - abro vista dos autos ao Advogado/Defensor da parte Benian Euclides da Silva pelo prazo de 5 dias - para: "2.

    Em seguida, intime-se a Defesa para que, igualmente, manifeste-se quanto à realização de diligências no prazo legal. 3.

    Caso todas as partes indiquem a desnecessidade de novas diligências, ou se o prazo transcorrer sem manifestação, abra-se vista dos autos para apresentação das alegações finais, observando-se a ordem estabelecida no artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal."

  • 22/01/2025 11:07

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Manoel Arnor Alexandre (OAB 2796/AL), Nathália Camilo de Moraes (OAB 14055/AL), Lucy Mara de Oliveira França (OAB 16894/AL), Victória Maria Melo dos Santos (OAB 19251/AL), Abdiel Calheiros de Lima (OAB 19413/AL) Processo 0849461-78.2017.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vítima: Maria Ferreira Magalhaes - Réu: Benian Euclides da Silva - DESPACHO 1.

    Considerando o encerramento da instrução processual, intime-se o representante do Ministério Público, bem com o assistente de acusação, para que informem, no prazo legal, se desejam a realização de diligências complementares, nos termos do artigo 402 do Código de Processo Penal. 2.

    Em seguida, intime-se a Defesa para que, igualmente, manifeste-se quanto à realização de diligências no prazo legal. 3.

    Caso todas as partes indiquem a desnecessidade de novas diligências, ou se o prazo transcorrer sem manifestação, abra-se vista dos autos para apresentação das alegações finais, observando-se a ordem estabelecida no artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal. 4.

    Após a juntada das alegações finais, venham-me os autos conclusos para sentença.

  • 21/01/2025 13:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/01/2025 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 12:44

    Juntada de Carta precatória

  • 09/07/2024 08:09

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 10:41

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/04/2024 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/04/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 10:43

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/04/2024 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/04/2024 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 08:59

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/04/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 08:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/04/2024 08:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/03/2024 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 10:39

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/11/2023 07:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/11/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2023 09:45

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/07/2023 19:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/07/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 11:24

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/05/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 09:36

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/01/2023 23:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/01/2023 21:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 08:20

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 13:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/10/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 09:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/09/2022 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/09/2022 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 12:37

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/08/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 07:55

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 12:23

    Juntada de Carta precatória

  • 06/07/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 07:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 07:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 07:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 14:12

    Juntada de Carta precatória

  • 23/04/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 14:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/02/2020 14:14

    INCONSISTENTE

  • 11/02/2020 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 21:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/01/2020 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2020 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 09:33

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/09/2019 20:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/09/2019 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 09:34

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/09/2019 07:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/09/2019 20:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/09/2019 11:43

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/09/2019 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 17:59

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/11/2019 18:00:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.

  • 14/08/2019 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 14:59

    Juntada de Carta precatória

  • 01/08/2019 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 09:29

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/07/2019 20:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/07/2019 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2019 18:56

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2019 18:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2019 09:28

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/06/2019 16:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/05/2019 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 14:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2019 14:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2019 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 15:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/05/2019 14:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/05/2019 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2019 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2019 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2017 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2017 14:38

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2019 16:00:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.

  • 31/08/2017 14:44

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 23:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2017 15:34

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 11/07/2017 18:07

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/07/2017 17:33

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 16:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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