24/03/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ramos Lages (OAB 8239/AL), Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL), Diego Costa Pereira (OAB 10137/AL) Processo 0749500-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia de Melo Oliveira - Diante do exposto, julgo procedente a pretensão da inicial para condenar a UNCISAL no pagamento do abono de permanência retroativo levando em consideração a data em que a autora implementou os requisitos para aposentadoria voluntária à luz do art. 3º, § 3º, da EC 103/2019, qual seja, 27/09/2018, que respeitada a prescrição quinquenal, passa a ser de 14 de outubro de 2019, devidamente corrigido pelo IPCA-E, e acrescido de juros da caderneta de poupança até o advento da EC nº 113/2021, quando passa a ser utilizada apenas a taxa Selic, em montante a ser apurados em sede de cumprimento de sentença.

Condeno, a UNCISAL no pagamento de honorários advocatícios, à razão de 10% sobre o valor da condenação.

Sem custas.

P.R.I.

Maceió, 20 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
21/03/2025 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 16:08

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 16:19

Conclusos para julgamento
17/02/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
11/02/2025 20:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 20:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 20:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 20:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 20:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ramos Lages (OAB 8239/AL), Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL), Diego Costa Pereira (OAB 10137/AL) Processo 0749500-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia de Melo Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
20/01/2025 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 02:01

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/12/2024 19:09

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:06

Expedição de Carta.
22/11/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 16:15

Decisão Proferida
14/10/2024 22:55

Conclusos para despacho
14/10/2024 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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