TJAL - 0701704-92.2024.8.02.0047
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 11:25
Baixa Definitiva
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09/04/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 11:24
Transitado em Julgado
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13/03/2025 13:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 104158/PR) Processo 0701704-92.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Wellington dos Santos - Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro, analogicamente, no artigo 485, I, c/c arts. 321, caput e parágrafo único e 330, IV, todos do Código de Processo Civil, em virtude do indeferimento da petição inicial. -
12/03/2025 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2025 11:57
Indeferida a petição inicial
-
12/03/2025 08:09
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 15:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 104158/PR) Processo 0701704-92.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Wellington dos Santos - Compulsando os autos, verifico que, à fl. 67, a parte autora requereu dilação de prazo para cumprir as diligências determinadas pelo despacho de fl. 64.
Por considerar válidos os motivos expostos no mencionado requerimento, defiro o pedido e concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que a autora promova a emenda da inicial colacionando aos autos o comprovante de residência atualizado (últimos três meses).
Na ocasião, caso esteja em nome de terceiros, o autor deverá comprovar o parentesco ou vínculo com o titular do comprovante de residência ou, ainda, acostar aos autos declaração assinada por essa mesma pessoa, atestando que a autora reside no local.
Sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil.
Cumpra-se. -
12/02/2025 13:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2025 12:04
Despacho de Mero Expediente
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12/02/2025 08:49
Conclusos para despacho
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11/02/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/01/2025 08:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 104158/PR) Processo 0701704-92.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Wellington dos Santos - Para que ocorra o deferimento da inicial, é necessário que sejam atendidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.
Todavia, compulsando os autos, verifico que o comprovante de residência juntado à fl. 29 não atende às exigências estabelecidas pelo art. 1º, inciso III, da Lei nº 6.629/79, que prevê, in verbis: Art. 1º - A comprovação de residência para efeito de expedição de documento público poderá ser feita, além do atestado de residência firmado por autoridade policial ou judicial, mediante a apresentação dos seguintes documentos: I - notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso; II - contrato de locação em que figure como locatário; III - conta de luz, água, gás ou telefone correspondente ao último mês.
Parágrafo único - Quando o interessado for menor de vinte e um anos bastará a comprovação da residência do pai ou responsável legal.
Assim, em face do art. 319, inciso II do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, colacionando aos autos Comprovante de Residência referente à conta de água ou luz, correspondente ao último mês e cadastrado em seu nome, ou em nome de terceiro, desde que devidamente acompanhado por Declaração de Residência devidamente assinada, em conformidade com a Lei nº 7.115/83, a fim de elucidar o endereço em que reside, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 330, inciso IV do Código de Processo Civil.
Cumpra-se. -
19/12/2024 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/12/2024 08:49
Despacho de Mero Expediente
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18/12/2024 22:15
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 22:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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