19/08/2025 05:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL), ADV: VELAMES - ADVOCACIA (OAB 580/AL) - Processo 0749718-85.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Férias - AUTOR: B1Nilson Serafim dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho da Requisição de Precatório, passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.

O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho de Precatório, prosseguindo-se com a expedição do requisitório.
08/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:18

Transitado em Julgado
09/06/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames - Advocacia (OAB 580/AL), Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0749718-85.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Nilson Serafim dos Santos - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: NILSON SERAFIM DOS SANTOS (CPF *04.***.*21-00) NASCIMENTO: 04/04/1968 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( X ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( X ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 61.795,58 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 55.938,79 VALOR CORRIGIDO: R$ 55.938,79 (IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,00%)JUROS DE MORA: R$ 5.856,79 (caderneta de poupança) DATA-BASE: 11/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

RRA: Não.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência: 1020 e Conta Corrente: 292-5.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 18.538,67 (30%) BENEFICIÁRIO: AGENARIO VELAMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 55.***.***/0001-54) VALOR: R$ 18.538,67 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência: 1601-2, Conta Corrente: 53.488-9 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 61.795,58 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 43.256,91 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

Maceió, 23 de abril de 2025.

Nathálya Ataide Fernandes Juíza de Direito
20/05/2025 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 05:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 05:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 05:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 10:59

Conclusos para julgamento
27/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames - Advocacia (OAB 580/AL), Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0749718-85.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Nilson Serafim dos Santos - I.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancários e pessoais, a fim de possibilitar a expedição do precatório, uma vez que consta apenas os dados do seu advogado.

II.

Com a juntada, retomem os autos conclusos para sentença de execução.

Cumpra-se.
18/03/2025 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:24

Despacho de Mero Expediente
07/02/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:50

Conclusos para julgamento
06/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 01:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames - Advocacia (OAB 580/AL), Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0749718-85.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Nilson Serafim dos Santos - I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
21/01/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 12:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 08:58

Conclusos para despacho
21/01/2025 08:56

Evolução da Classe Processual
21/01/2025 08:55

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
30/12/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:43

Baixa Definitiva
12/11/2024 09:43

Transitado em Julgado
19/10/2024 00:21

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 10:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:12

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 10:11

Conclusos para julgamento
30/08/2024 01:11

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 13:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:32

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 09:32

Redistribuição de Processo - Saída
17/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 10:59

Despacho de Mero Expediente
08/05/2024 09:02

Conclusos para despacho
08/05/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 00:04

Expedição de Certidão.
02/05/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 06:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/04/2024 06:27

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 13:25

Despacho de Mero Expediente
05/03/2024 16:16

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 14:36

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:35

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 00:44

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/11/2023 12:36

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:31

Expedição de Carta.
29/11/2023 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 10:03

Despacho de Mero Expediente
20/11/2023 22:20

Conclusos para despacho
20/11/2023 22:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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