21/01/2025 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ELISBÁRBARA MENDONÇA PEREIRA (OAB 7767/AL), ELINY KELLY RODRIGUES DA ROCHA (OAB 13359/AL), Erika Rodrigues da Rocha (OAB 19107/AL) Processo 0701038-86.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Oscar Fernando Leano Ferro - Réu: Associação de Proteção Veicular do Brasil - Procar - Autos n° 0701038-86.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Oscar Fernando Leano Fferro Réu: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR DO BRASIL - PROCAR.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo (cf. fls.147/148), RESOLVO O MÉRITO DESTA LIDE HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 22 da lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso iii, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Por conseguinte, tendo em vista a petição apresentada às fls. 151, dando conta do descumprimento do acordo formulado, dê-se início ao cumprimento de sentença.

INTIME-SE a parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 523, CPC, sob pena de penhora, ficando a parte executada advertida que ao débito será acrescida multa de 10% (dez por cento), conforme preceitua o artigo 523, §§1º e 3º, do CPC.

Caso seja realizado o depósito judicial, expeça-se alvará.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

P.C.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
20/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:20

Transitado em Julgado em #{data}
20/01/2025 13:32

Homologada a Transação
14/01/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 09:16

Conclusos para julgamento
04/12/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:14

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/12/2024 00:25

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 14:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 07:46

Expedição de Carta.
15/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:36

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
24/06/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 13:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2024 12:34

Expedição de Carta.
06/06/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 19:26

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/05/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 00:06

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
22/05/2024 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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