18/06/2025 12:35

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP), Priscilla Chayanne Pontes Ferreira (OAB 18551/AL), Bruno Barbosa de Albuquerque (OAB 18572/AL) Processo 0716018-10.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida dos Santos - Réu: Banco Agibank S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
23/05/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP), Priscilla Chayanne Pontes Ferreira (OAB 18551/AL), Bruno Barbosa de Albuquerque (OAB 18572/AL) Processo 0716018-10.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida dos Santos - Réu: Banco Agibank S.a - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência do contrato rubricado nos cadastros de Banco Agibank S/A sob o nº 1260382914; 2) condenar o requerido a restituir em dobro as descontos lançados seu benefício previdenciário relativos ao contrato de nº 1260382914, mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, atualizadas pela Taxa Selic sem dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do vencimento de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada e proceda-se na forma do art. 33 da Res. 19/2007.

Para cálculo das custas devidas, a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.

Publicação e intimação automáticas.
09/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:58

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:58

Conclusos para julgamento
05/02/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP), Bruno Barbosa de Albuquerque (OAB 18572/AL) Processo 0716018-10.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida dos Santos - Réu: Banco Agibank S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
23/01/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 13:02

Expedição de Carta.
13/11/2024 16:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 12:51

Decisão Proferida
12/11/2024 12:06

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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