12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 13419A/AL), Saniel Medeiros da Silva Filho (OAB 16639/AL), Guilherme Lima de Amorim (OAB 20288/AL) Processo 0700368-66.2023.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Naelton da Silva Nascimento - Réu: Mercado Pago - A decisão de fls. 179 declinou a competência deste feito para este juízo.

Da análise dos autos, constato que a fase postulatória do procedimento (apresentação de petição inicial, contestação e, eventualmente, réplica) findou-se.

A etapa seguinte, portanto, são as providências preliminares ao saneamento (CPC/15, art. 347 e seguintes).

Assim sendo, em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9º, 10, 369 e 370 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões da necessidade/utilidade do respectivo meio probatório; ou requeiram o julgamento imediato do mérito, caso não haja provas adicionais.

Ficam as partes cientes que também lhes é facultada, no prazo acima estabelecido, a apresentação, para homologação deste Juízo, de delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do 357, §2º do CPC.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para que seja prolatada decisão de saneamento e organização do processo ou julgamento conforme o estado do processo.

Providências necessárias.
23/01/2025 17:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 13419A/AL), Saniel Medeiros da Silva Filho (OAB 16639/AL), Guilherme Lima de Amorim (OAB 20288/AL) Processo 0700368-66.2023.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Naelton da Silva Nascimento - Réu: Mercado Pago - Do compulsar aos autos, observo que, em sede de preliminar na contestação ofertada às fls. 57-81, o réu impugnou o comprovante de residência anexado pelo autor à fl. 12, por pertencer a terceiro que, além de ser estranho a relação jurídica, reside na cidade de Passo de Camaragibe/AL.

Diante do exposto, INTIME-SE o autor, por meio do advogado habilitado nos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de declínio da competência para a Comarca de Passo de Camaragibe/AL.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, volte-me concluso.

São Luís do Quitunde(AL), 22 de janeiro de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
22/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
08/07/2024 08:00

Conclusos para julgamento
05/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 20:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/06/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 18:55

Conclusos para despacho
04/09/2023 17:51

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 17:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/08/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:58

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/08/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 12:59

Conclusos para despacho
16/08/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2023 11:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/07/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2023 11:48

Expedição de Carta.
27/07/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:35

Republicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
27/07/2023 11:33

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/07/2023 11:32

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2023 11:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
24/07/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 18:20

Conclusos para despacho
20/06/2023 18:20

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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