TJAL - 0700106-45.2025.8.02.0055

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Agua Branca

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Polo Ativo

Partes

MARIA IZAURA DO NASCIMENTO VIEIRA

CPF *54.***.*02-68

Advogados

HERON ROCHA SILVA

OAB: 61499/SC

CPF *90.***.*21-00

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN SA

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB: 30348/CE

CPF *92.***.*04-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 11:27

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 01/07/2025 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 09:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700106-45.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izaura do Nascimento Vieira - Nos termos do art. 331, §1º do Código de Processo Civil, mantenho os termos da sentença de fls. 51/52 e determino a citação do réu para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 26/05/2025 13:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 13:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/05/2025 10:53

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 21:37

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/05/2025 15:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700106-45.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izaura do Nascimento Vieira - Ante o exposto e sem maiores delongas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, EXTINGO o presente processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único e 485, I, do CPC.

    CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça que ora concedo.

  • 08/05/2025 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2025 08:33

    Indeferida a petição inicial

  • 06/05/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2025 09:07

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2025 09:05

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2025 14:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700106-45.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izaura do Nascimento Vieira - DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte autora, por intermédio de seu(sua) advogado(a), para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (arts. 330, I, § 2º c/c 485, I do CPC), a fim de adotar as seguintes providências: I) Juntar declaração firmada de próprio punho ou nos termos do art. 595 do CC pela parte autora, declarando expressamente que não contratou e nem recebeu os produtos bancários elencados na petição inicial; II) Não sabendo ao certo a parte autora, dentre os empréstimos averbados no seu comprovante de rendimentos, quais de fato contratou, deverá emendar a inicial pra indicar de forma precisa o que pretende controverter, sob pena de extinção do feito por inadequação da via eleita (art. 485, IV, do CPC), uma vez que nessa hipótese caberia o ajuizamento prévio da ação prevista no art. 381 do CPC; III) Apresentar as razões que justificam a impossibilidade ou ausência de interesse em buscar a resolução de forma extrajudicial, por meio do SAC da instituição financeira demandada; da plataforma consumidor.gov ou por meio do PROCON; IV) Reunir aos autos extratos da sua(s) conta(s) bancária(s) do(s) mês/meses em que se iniciou/iniciaram o(s) respectivo(s) desconto(s) impugnado(s), bem como, dos meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo abatidos de seus vencimentos/proventos; V) Juntar aos autos os extratos bancários das contas em que o benefício foi depositado, no(s) mês/meses correspondente(s) ao(s) depósito(s), informando ainda se o valor foi ou não gasto/utilizado; VI) Caso não tenha(m) sido utilizado(s) o(s) empréstimo(s) impugnado(s), deverá a parte autora depositar tais valores em juízo, demonstrando documentalmente o depósito, o que pode ser realizado diretamente pelo patrono da parte, independentemente de intervenção do cartório, por meio do site:https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx

  • 02/04/2025 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 11:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/02/2025 23:58

    Decisão Proferida

  • 22/02/2025 08:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 09:34

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 27/01/2025 09:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2025 09:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/01/2025 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2025 08:05

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2025 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 17:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700106-45.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izaura do Nascimento Vieira - Fixadas essas premissas, observa-se que, no presente caso, o comprovante de endereço de págs. 29 atesta que requerente reside na cidade de Pariconha, a qual é termo da Comarca de Água Branca AL.

    Assim sendo, com base as premissas elencadas acima, alicerçado na garantia fundamental do Juiz Natural, bem como em observância a precedentes do E.

    TJ/AL e do C.

    STJ, RECONHEÇO a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e DECLINO a competência para a Comarca de Água Branca - AL, devendo os autos serem remetidos para a distribuição.

    Cumpra-se.

    Providências necessárias.

  • 22/01/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/01/2025 13:40

    Declarada incompetência

  • 21/01/2025 18:25

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 18:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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