18/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HERON ROCHA SILVA (OAB 61499A/SC) - Processo 0700114-22.2025.8.02.0055 (apensado ao processo 0700113-37.2025.8.02.0055) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Izaura do Nascimento VieiraB0 - Ante o exposto e em conformidade com as Recomendações contidas no Anexo B, da Recomendação CNJ nº 159/2024, DETERMINO a realização das seguintes diligências e/ou atos processuais: 1.

Apense-se o presente feito aos autos dos Processos nº 0700109-97.2025.8.02.0055, 0700115-07.2025.8.02.0055 (itens 6 e 8, do Anexo B, da Recomendação CNJ nº 159/2024) 2.

Proceda-se a consulta de bens e valores em nome da parte autora nos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e SISBAJUD (item 4, do Anexo B, da Recomendação CNJ nº 159/2024). 3.

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 dias, documento comprovando a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida (item 10, do Anexo B, da Recomendação CNJ nº 159/2024). 4.

Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, no prazo de 15 dias, as razões que motivaram a procurar advogado/escritório de advocacia domiciliado na cidade de Maceió-AL, considerando que a respectiva parte autora é domiciliada em Pariconha (itens 2 e 14, do Anexo B, da Recomendação CNJ nº 159/2024). 5.

Oficie-se à OAB, através da Subseção do Sertão de Alagoas (Rua José de Oliveira Rocha 279B, Bairro Novo, Delmiro Gouveia - AL; email: subseçã[email protected]), na pessoa do seu Presidente (Dr.

Gerd Nilton Baggenstoss Gomes), considerando a identificação de indícios de captação indevida de clientela ou indícios de litigância abusiva (item 11, do Anexo B, da Recomendação CNJ nº 159/2024). 6.

Oficie-se ao representante do Ministério Público do Estado de Alagoas atuante nesta Comarca para que tome conhecimento da existência deste efeito e para adoção para as providências que entender cabíveis no âmbito de suas atribuições (item 16, do Anexo B, da Recomendação CNJ nº 159/2024). 7.

Comuniquem-se, via Intrajus, ao Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas - NUMOPEDE, nos termos do artigo 139, § 7º, do Provimento CGJAL nº 13/2023, e ao Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas - CIJE, em atenção à Resolução TJAL nº 05/2021, para que tomem ciência da existência deste feito e desta decisão, adotando-se, conforme o caso, as medidas que julgarem cabíveis. 8.

Após adotadas todas as providências supra, voltem os autos conclusos na fila de processos urgentes para análise e deliberação.
17/07/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:32

Expedição de Mandado.
17/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:28

Apensado ao processo
10/06/2025 11:07

Apensado ao processo
26/05/2025 03:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: HERON ROCHA SILVA (OAB 61499A/SC) - Processo 0700114-22.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Izaura do Nascimento VieiraB0 - Ante o exposto e em conformidade com as Recomendações contidas no Anexo B, da Recomendação CNJ nº 159/2024, DETERMINO a realização das seguintes diligências e/ou atos processuais: 1.

Apense-se o presente feito aos autos dos Processos nº 0700109-97.2025.8.02.0055, 0700115-07.2025.8.02.0055 (itens 6 e 8, do Anexo B, da Recomendação CNJ nº 159/2024) 2.

Proceda-se a consulta de bens e valores em nome da parte autora nos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e SISBAJUD (item 4, do Anexo B, da Recomendação CNJ nº 159/2024). 3.

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 dias, documento comprovando a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida (item 10, do Anexo B, da Recomendação CNJ nº 159/2024). 4.

Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, no prazo de 15 dias, as razões que motivaram a procurar advogado/escritório de advocacia domiciliado na cidade de Maceió-AL, considerando que a respectiva parte autora é domiciliada em Pariconha (itens 2 e 14, do Anexo B, da Recomendação CNJ nº 159/2024). 5.

Oficie-se à OAB, através da Subseção do Sertão de Alagoas (Rua José de Oliveira Rocha 279B, Bairro Novo, Delmiro Gouveia - AL; email: subseçã[email protected]), na pessoa do seu Presidente (Dr.

Gerd Nilton Baggenstoss Gomes), considerando a identificação de indícios de captação indevida de clientela ou indícios de litigância abusiva (item 11, do Anexo B, da Recomendação CNJ nº 159/2024). 6.

Oficie-se ao representante do Ministério Público do Estado de Alagoas atuante nesta Comarca para que tome conhecimento da existência deste efeito e para adoção para as providências que entender cabíveis no âmbito de suas atribuições (item 16, do Anexo B, da Recomendação CNJ nº 159/2024). 7.

Comuniquem-se, via Intrajus, ao Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas - NUMOPEDE, nos termos do artigo 139, § 7º, do Provimento CGJAL nº 13/2023, e ao Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas - CIJE, em atenção à Resolução TJAL nº 05/2021, para que tomem ciência da existência deste feito e desta decisão, adotando-se, conforme o caso, as medidas que julgarem cabíveis. 8.

Após adotadas todas as providências supra, voltem os autos conclusos na fila de processos urgentes para análise e deliberação.
23/05/2025 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 09:01

Decisão Proferida
07/05/2025 08:45

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:32

Recebimento de Processo de Outro Foro
27/01/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 09:32

Redistribuição de Processo - Saída
24/01/2025 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2025 08:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/01/2025 08:02

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700114-22.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izaura do Nascimento Vieira - Assim sendo, com base as premissas elencadas acima, alicerçado na garantia fundamental do Juiz Natural, bem como em observância a precedentes do E.

TJ/AL e do C.

STJ, RECONHEÇO a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e DECLINO a competência para a Comarca de Água Branca - AL, devendo os autos serem remetidos para a distribuição.

Cumpra-se.

Providências necessárias.
22/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 13:41

Declarada incompetência
21/01/2025 19:01

Conclusos para despacho
21/01/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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