26/05/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:13

Transitado em Julgado
13/05/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Lucymara Silva Ramos de Carvalho (OAB 12049/AL) Processo 0700991-53.2024.8.02.0036 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Euclides Pereira Fernandes - Réu: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Diante do exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios nos termos da Lei nº 9.099/95.

Em sendo a celebração do acordo fato incompatível com o direito de recorrer, dou a sentença por transitada em julgado nesta data e determino o arquivamento dos presentes autos.

Cópia desta decisão servirá como mandado/ofício, para o efetivo cumprimento das determinações constantes deste ato, ressalvadas as formalidades prescritas pelo Provimento CGJ nº 13, de 2023 (Código de Normas das Serventias Judiciais).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/05/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 15:23

Homologada a Transação
07/05/2025 10:35

Conclusos para julgamento
23/04/2025 15:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Lucymara Silva Ramos de Carvalho (OAB 12049/AL) Processo 0700991-53.2024.8.02.0036 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Euclides Pereira Fernandes - Réu: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Aberta a audiência, constatou-se que em fls. 59/64 as partes requerem a homologação do acordo firmado por ambos.

Disse a conciliadora que encaminhará os autos conclusos para sentença.

Nada mais havendo a constar, encerrou-se o presente termo.

Eu, Rochele Thayana Alves Silva, o digitei.

São José da Tapera (AL), 22 de abril de 2025.

Lido e achado conforme, seguem assinaturas.

Rochelle Thayana Alves Silva Conciliadora
22/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 11:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 11:38:59, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
19/04/2025 02:28

Retificação de Prazo, devido feriado
07/04/2025 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 12:17

Conclusos para julgamento
02/04/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:26

Expedição de Carta.
17/01/2025 12:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucymara Silva Ramos de Carvalho (OAB 12049/AL) Processo 0700991-53.2024.8.02.0036 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Euclides Pereira Fernandes - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 22 de abril de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
16/01/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:22

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/04/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
07/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
02/01/2025 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucymara Silva Ramos de Carvalho (OAB 12049/AL) Processo 0700991-53.2024.8.02.0036 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Euclides Pereira Fernandes - Defiro a petição inicial, para que seja processada na forma do art. 14 e ss. da Lei nº 9.099/95.

Não houve requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, o que não prejudica o processamento do requerimento em primeiro grau de jurisdição por força do art. 54 da Lei nº 9.099/95.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os instrumentos contratuais havidos entre as partes e os documentos técnicos pertinentes que demonstrem a inexistência do direito alegado.

Inclua-se o feito em pauta audiência de conciliação, instrução e julgamento, para a qual parte ré deve ser citada e a parte autora intimada para comparecimento, nos termos do art. 27 da Lei nº 9.099/95.

Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, com as seguintes advertências: (i) caso a causa tenha valor superior a vinte salários mínimos, deverá estar acompanhada de advogado ou defensor público (art. 9º da Lei 9.099/95); (ii) não sendo obtido acordo, deverá incontinente contestar a ação, nos termos do art. 27 da Lei nº 9.099/95; (iii) o seu não comparecimento importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial; e (iv) deverá trazer consigo todas as provas que deverão instruir o feito, inclusive testemunhas, no número máximo de 03 (três), sob pena de preclusão.

Intime-se a parte autora, com as seguintes advertências: (i) o seu não comparecimento importará na extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95; e (ii) deverá trazer consigo todas as provas que deverão instruir o feito, inclusive testemunhas, no número máximo de 03 (três), sob pena de preclusão. À Secretaria, para conferir a correta alimentação do cadastro de partes.

Providências necessárias
20/12/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/12/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 23:10

Conclusos para despacho
18/12/2024 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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