24/01/2025 08:42

Juntada de Mandado
24/01/2025 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 08:21

Expedição de Mandado.
23/01/2025 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 08:14

Expedição de Mandado.
22/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 12:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 11:30

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Damasceno Silva Melo (OAB 7599/AL) Processo 0716912-36.2019.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alcides Rodrigues dos Santos Neto -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ao tempo em que reconheço a falta de interesse de agir do Estado, considerando que, em caso de uma eventual condenação a pena que seria aplicada estaria inevitavelmente fulminada pela prescrição, DECLARO extinta a punibilidade do réu Alcides Rodrigues dos Santos Neto, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.

Sem Custas.

Considerando que não houve controvérsia, no curso do processo, sobre a natureza ou quantidade da substância, ou sobre a regularidade do laudo de exame pericial, determino que seja realizada a destruição da droga apreendida, mediante incineração, no prazo máximo de 15 dias, caso ainda não tenha sido feito.

A destruição da droga será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 (quinze) dias, na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária (art. 50, § 4º, da Lei 11.343/2006).

Antes e depois de efetivada a destruição das drogas, tais autoridades deverão vistoriar o local, sendo lavrado auto circunstanciado pelo delegado de polícia, certificando-se neste a destruição total delas (art. 50, § 5º, da Lei 11.343/2006).

Expeça-se mandado de incineração da droga.

Quando aos demais bens, promova-se a destruição.

Revogo eventual decisão que tenha aplicado outras medidas cautelares à pessoa imputada.

Destruam-se as amostras das drogas guardadas para contraprova, certificando isso nos autos (art. 72 da Lei de Drogas); P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença, façam-se as demais comunicações de estilo e arquive-se.

Maceió,21 de janeiro de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
21/01/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 14:47

Extinta a punibilidade por prescrição
19/08/2024 10:39

Conclusos para julgamento
16/08/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 01:09

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2024 14:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:18

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/07/2024 10:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 19:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/07/2024 19:43

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:57

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/07/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 01:21

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 19:31

Expedição de Certidão.
04/06/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 18:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/06/2024 18:36

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/06/2024 18:36

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:17

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:07

Expedição de Ofício.
04/06/2024 18:05

Expedição de Ofício.
04/06/2024 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 17:56

Expedição de Mandado.
04/06/2024 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 17:55

Expedição de Mandado.
04/06/2024 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 17:52

Expedição de Mandado.
04/06/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 17:10

Juntada de Mandado
07/05/2024 12:38

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:03

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 09:45:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
09/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 07:36

Juntada de Mandado
25/03/2024 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2024 00:31

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/02/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:40

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/02/2024 10:40

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/02/2024 10:39

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 09:26

Expedição de Mandado.
02/02/2024 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 09:26

Expedição de Mandado.
02/02/2024 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 09:25

Expedição de Mandado.
02/02/2024 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 09:23

Expedição de Mandado.
02/02/2024 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 09:23

Expedição de Mandado.
02/02/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 09:20

Expedição de Ofício.
02/02/2024 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 09:12

Expedição de Mandado.
02/02/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:50

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:49

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/03/2024 11:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
08/11/2023 08:25

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 12:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
05/06/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:36

Expedição de Certidão.
24/05/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 09:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/05/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2021 11:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/05/2021 11:25

Expedição de Certidão.
31/05/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 09:20

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 00:27

Expedição de Certidão.
08/12/2020 14:25

Juntada de Alvará
04/12/2020 18:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/12/2020 18:31

Expedição de Certidão.
04/12/2020 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2020 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2020 13:35

Conclusos para despacho
02/12/2020 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 18:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/12/2020 18:19

Expedição de Certidão.
01/12/2020 09:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 17:53

Conclusos para despacho
12/11/2020 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 11:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2020 09:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/03/2020 13:27

Juntada de Outros documentos
18/03/2020 11:49

Juntada de Alvará
18/03/2020 10:54

Expedição de Certidão.
17/03/2020 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2020 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2020 16:40

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 16:10

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 10:20

Juntada de Outros documentos
15/02/2020 09:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/02/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 15:19

Expedição de Certidão.
11/02/2020 20:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/02/2020 20:45

Expedição de Certidão.
11/02/2020 18:19

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2020 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2020 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2020 09:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/01/2020 17:20

Conclusos para despacho
30/01/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 20:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/01/2020 20:46

Expedição de Certidão.
29/01/2020 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2020 18:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 12:37

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 18:18

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 18:50

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 18:23

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 08:41

Expedição de Certidão.
15/01/2020 14:47

Juntada de Mandado
15/01/2020 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2020 12:09

Juntada de Mandado
14/01/2020 09:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2020 20:11

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 20:03

Expedição de Ofício.
10/01/2020 19:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2020 19:46

Expedição de Mandado.
10/01/2020 19:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/01/2020 19:32

Expedição de Certidão.
10/01/2020 19:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2020 19:24

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 19:14

Expedição de Ofício.
10/01/2020 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2020 19:01

Expedição de Mandado.
09/01/2020 19:10

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2020 13:51

Conclusos para despacho
09/01/2020 13:48

Expedição de Certidão.
09/01/2020 13:47

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/03/2020 14:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
23/12/2019 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/12/2019 12:14

INCONSISTENTE
21/12/2019 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2019 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2019 20:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/12/2019 20:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/12/2019 20:03

Expedição de Certidão.
09/12/2019 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 16:40

Conclusos para despacho
09/12/2019 16:13

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 11:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2019 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2019 16:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 18:21

Conclusos para despacho
11/11/2019 18:21

Juntada de Outros documentos
27/10/2019 08:55

Juntada de Mandado
27/10/2019 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2019 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 16:54

Expedição de Certidão.
14/10/2019 11:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/10/2019 11:51

Expedição de Certidão.
14/10/2019 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2019 10:42

Expedição de Mandado.
14/10/2019 10:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/10/2019 10:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 09:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2019 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2019 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2019 13:00

Conclusos para despacho
09/10/2019 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 20:33

Expedição de Certidão.
03/10/2019 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2019 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2019 11:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/10/2019 11:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/10/2019 11:58

Expedição de Certidão.
02/10/2019 11:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 10:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2019 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2019 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2019 09:32

Conclusos para despacho
27/09/2019 18:32

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 16:17

Juntada de Mandado
24/09/2019 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2019 16:11

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 11:56

Expedição de Certidão.
19/09/2019 18:09

Expedição de Certidão.
19/09/2019 18:08

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2020 17:00:00, 30ª Vara Cível da Capital.
19/09/2019 17:44

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
19/09/2019 13:01

Expedição de Certidão.
19/09/2019 12:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2019 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2019 12:05

Expedição de Mandado.
19/09/2019 11:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/09/2019 11:51

Expedição de Certidão.
18/09/2019 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2019 13:28

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/09/2019 17:53

Conclusos para despacho
12/09/2019 17:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 15:48

Juntada de Mandado
05/09/2019 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2019 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2019 11:22

Expedição de Mandado.
20/08/2019 10:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2019 10:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2019 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2019 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2019 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 15:41

Juntada de Informações
19/08/2019 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2019 13:17

Conclusos para despacho
19/08/2019 13:12

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 10:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 09:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 09:08

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
15/08/2019 08:02

Conclusos para despacho
15/08/2019 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 08:03

Expedição de Certidão.
06/08/2019 10:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2019 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2019 08:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/08/2019 08:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/08/2019 08:09

Expedição de Certidão.
05/08/2019 08:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 17:01

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 16:15

Expedição de Mandado.
24/07/2019 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 14:27

Expedição de Certidão.
24/07/2019 14:21

Expedição de Certidão.
23/07/2019 17:47

Expedição de Certidão.
18/07/2019 16:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/07/2019 16:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/07/2019 16:45

Expedição de Certidão.
18/07/2019 16:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 07:58

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 07:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/07/2019 07:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/07/2019 07:49

Expedição de Certidão.
12/07/2019 13:27

Expedição de Mandado.
11/07/2019 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 16:26

Conclusos para despacho
10/07/2019 15:22

Juntada de Outros documentos
09/07/2019 19:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 18:59

Juntada de Informações
09/07/2019 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 13:16

Conclusos para despacho
09/07/2019 13:15

Juntada de Outros documentos
08/07/2019 13:05

Conclusos para despacho
05/07/2019 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 10:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 17:37

Conclusos para despacho
03/07/2019 17:30

Recebido o Ofício para Entrega
03/07/2019 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/07/2019 13:58

INCONSISTENTE
02/07/2019 15:56

Expedição de Mandado.
02/07/2019 15:56

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/07/2019 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 15:48

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 15:48

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 14:40

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
02/07/2019 13:18

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2019 13:30:00, Central de Audiência de Custódia.
02/07/2019 12:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 01:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2019

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ORDEM DE HABEAS CORPUS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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