19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Otto Brasileiro Monteiro (OAB 14175/AL) Processo 0703601-61.2024.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Carlos Alexandre Ferreira da Silva - Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para: a) CONDENAR O ACUSADO CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA nas penas do artigo 24-A, da Lei nº 11.340/06, (por duas vezes), c/c art. 71, caput, do Código Penal, em relação à vítima Edjane Cirqueira da Silva. b) ABSOLVER O ACUSADO do crime previsto no artigo, 147-A, do Código Penal, nos termos do art. 386, II, do Código de Processo Penal.
22/01/2025 13:04

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/02/2025 12:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
20/01/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 03:36

Expedição de Certidão.
02/01/2025 16:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/01/2025 12:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Otto Brasileiro Monteiro (OAB 14175/AL) Processo 0703601-61.2024.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Carlos Alexandre Ferrira da Silva - INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, nos termos dos arts. 312, 313, III, do Código de Processo Penal.

Cumpra-se a decisão de fl. 108, incluindo-se o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento.

Atualize-se o histórico de partes e promova-se a conferência junto ao BNMP.

Cientifiquem-se a Defesa e o Ministério Público acerca da presente decisão.

Palmeira dos Índios, datado e assinado digitalmente.
19/12/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 07:47

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2024 10:58

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 13:06

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:31

Juntada de Mandado
26/11/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2024 13:08

Expedição de Mandado.
19/11/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2024 12:58

Expedição de Mandado.
12/11/2024 12:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/11/2024 00:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 11:27

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/11/2024 13:13

Conclusos para despacho
03/11/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 04:26

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 21:47

Juntada de Mandado
25/10/2024 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 15:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 14:08

Expedição de Mandado.
24/10/2024 13:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/10/2024 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2024 12:42

Juntada de Mandado
23/10/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 11:28

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:43

Juntada de Mandado
22/10/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:40

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/10/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 08:49

Conclusos para despacho
22/10/2024 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/10/2024 08:48

INCONSISTENTE
22/10/2024 08:48

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/10/2024 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/10/2024 07:39

Expedição de Certidão.
22/10/2024 07:33

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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