16/12/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:55

Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2024 09:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700217-68.2024.8.02.0021 - Cumprimento de sentença - Autora: Jéssica Dayane da Silva Melo - Réu: Verde Ambiental Alagoas S.a. - Portanto, ante o exposto, declaro EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas adicionais e, diante da concordância quanto ao valor depositado, sem honorários de sucumbência.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, EXPEÇA-SE alvará liberatório da quantia depositada, conforme comprovante de depósito de pág. 112, no valor de R$ 1.695,78 (mil seiscentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos), em nome da requerente JÉSSICA DAYANE DA SILVA MELO, inscrita no CPF nº º *26.***.*74-20.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
31/10/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 11:22

Julgada procedente a impugnação à execução de
29/10/2024 10:48

Conclusos para decisão
28/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL) Processo 0700217-68.2024.8.02.0021 - Cumprimento de sentença - Autora: Jéssica Dayane da Silva Melo - Réu: Verde Ambiental Alagoas S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, bem assim em virtude da juntada da petição e documentos de fls. 110/111, abro vista dos autos ao advogado da parte autora, para conhecimento e manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.
17/10/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 07:51

Juntada de Mandado
13/10/2024 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 08:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700217-68.2024.8.02.0021 - Cumprimento de sentença - Autora: Jéssica Dayane da Silva Melo - Réu: Verde Ambiental Alagoas S.a. - Ante o exposto: 1.

Proceda-se à EVOLUÇÃO DE CLASSE do processo no sistema SAJ para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2.

INTIME-SE pessoalmente a parte executada para pagar o débito, no valor de R$ 1.771,62 (mil setecentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 523 do CPC. 3.

No mesmo mandado de intimação, conste que, não efetuando o pagamento de forma voluntária e tempestiva, deverá o Sr.

Oficial de Justiça, munido da 2ª (segunda) via do mandado, PROCEDER à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e, de tais atos, intimando na mesma oportunidade o executado, observando o preconizado nos arts. 830 e 835 do CPC. 4.

CONSIGNE-SE no mandado, ainda, que fixo, de plano, multa de 10% (dez por cento) do débito exequendo, além de honorários advocatícios também em 10% (dez por cento) do valor do débito.

Destaco, finalmente, que na hipótese de pagamento parcial da dívida, a multa e os honorários incidirão nos percentuais já mencionados sobre a parte restante da dívida (CPC, art. 523, §§1º e 2º). 5.

Não paga a quantia e não encontrados bens do executado, desde logo determino a PENHORA ELETRÔNICA de ativo(s) financeiro(s) existente(s) em nome deste, até o limite do montante da dívida exequenda. 6.

Em caso de bloqueio exitoso ou parcialmente exitoso, INTIME-SE a parte executada de que houve o bloqueio de valores, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do CPC, menos se for revel, devendo prazo correr em cartório. 7.

Transcorrido o prazo sem manifestação, tenho por auto de penhora o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores, mesmo porque os mencionados valores já se encontram bloqueados em instituição bancária referida nos autos, devendo, pois, o valor indisponível ser transferido para conta judicial vinculada a este Juízo, conforme previsão expressa no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 8.

Se verificado que o valor bloqueado é inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), proceda-se ao seu imediato desbloqueio, tendo em vista sua inutilidade para o credor em razão de que os custos da transferência são maiores do que o valor bloqueado. 9.

Restando infrutífera a medida acima determinada, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender pertinente, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 10.

Providências necessárias.
10/10/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2024 10:50

Expedição de Mandado.
10/10/2024 10:34

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/10/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 10:05

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:03

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:19

Conclusos para decisão
01/10/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700217-68.2024.8.02.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jéssica Dayane da Silva Melo - Réu: Verde Ambiental Alagoas S.a. - Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, para: A) DECLARAR INEXISTENTE TODO E QUALQUER DÉBITO referente à matrícula nº 25477427-0, no valor de R$ 1.274,26 (mil duzentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos) e eventuais posteriores, bem como dos juros e correções monetárias deles decorrentes.

B) CONDENAR a título de compensação por danos morais o montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Deve-se acrescer ao débito a título de danos morais a correção monetária pelo IPCA-E, a partir da data do seu arbitramento - a presente sentença (Súmula 362, do STJ), e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso (data da cobrança indevida, conforme art. 398, CC e Súmula 54 do STJ), nos termos do art. 398, CC e Súmula 54 do STJ.

Deixo de condenar nas custas e honorários advocatícios sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º, da Lei 9.099/95), vindo-me os autos conclusos em seguida.

Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.
10/09/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2024 09:22

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:37

Conclusos para julgamento
29/08/2024 14:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/08/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 19:56

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 11:30

Juntada de Mandado
18/07/2024 10:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2024 08:41

Expedição de Mandado.
17/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:46

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
04/06/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2024 15:36

Conclusos para despacho
31/05/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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