22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS FERNANDO CORREA LOURENÇO (OAB 148459/SP), ADV: EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO (OAB 12019/SE), ADV: ÂNGELO CÉSAR LEMOS (OAB 64228/MG), ADV: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (OAB 2454/SE), ADV: FREDERICO DA SILVEIRA LIMA (OAB 7577/AL), ADV: DENISE GONÇALVES QUEIROZ (OAB 904/PE), ADV: ISABELLA CARVALHO MAGALHAES (OAB 5948SE /) - Processo 0706448-16.2020.8.02.0001 (apensado ao processo 0704386-32.2022.8.02.0001) - Produção Antecipada da Prova - Fatos Jurídicos - REQUERENTE: B1Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas - ASPLANAB0 - REQUERIDO: B1Banco do BrasilB0 - Advirta-se a parte autora que o processo já foi devidamente julgado, não havendo o que se falar de pedido de desistência.

Certifique o cartório do trânsito em julgado.

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos pertinentes às custas processuais.

Ato contínuo, determino ao cartório que proceda o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações de praxe.

Cumpra-se.
21/08/2025 14:44

Despacho de Mero Expediente
23/07/2025 14:35

Conclusos para julgamento
18/07/2025 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DENISE GONÇALVES QUEIROZ (OAB 904/PE), ADV: LUIS FERNANDO CORREA LOURENÇO (OAB 148459/SP), ADV: ISABELLA CARVALHO MAGALHAES (OAB 5948SE /), ADV: EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO (OAB 12019/SE), ADV: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (OAB 2454/SE), ADV: ÂNGELO CÉSAR LEMOS (OAB 64228/MG), ADV: FREDERICO DA SILVEIRA LIMA (OAB 7577/AL) - Processo 0706448-16.2020.8.02.0001 (apensado ao processo 0704386-32.2022.8.02.0001) - Produção Antecipada da Prova - Fatos Jurídicos - REQUERENTE: B1Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas - ASPLANAB0 - REQUERIDO: B1Banco do BrasilB0 - CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração opostos por BANCO DO BRASIL S.A. (fls. 220-222) para, no mérito, ACOLHÊ-LOS COM EFEITOS INFRINGENTES, integrando a sentença para arbitrar os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor total de 10 URH a ser pago pela parte autora.

Outrossim, que seja incluída na fundamentação da sentença que o réu apresentou contestação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
09/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025 19:10

Embargos de Declaração Acolhidos
13/02/2025 12:55

Conclusos para decisão
07/02/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS FERNANDO CORREA LOURENÇO (OAB 148459/SP), Denise Gonçalves Queiroz (OAB 904/PE), Frederico da Silveira Lima (OAB 7577/AL), Ângelo César Lemos (OAB 64228/MG) Processo 0706448-16.2020.8.02.0001 - Produção Antecipada da Prova - Requerente: Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas - ASPLANA - Requerido: Banco do Brasil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado Banco do Brasil para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, de fl 227/229, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/02/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:31

Apensado ao processo
27/01/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:00

Apensado ao processo
23/01/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Vieira Leite Neto (OAB 2454/SE), LUIS FERNANDO CORREA LOURENÇO (OAB 148459/SP), Denise Gonçalves Queiroz (OAB 904/PE), Frederico da Silveira Lima (OAB 7577/AL), Isabella Carvalho Magalhaes (OAB 5948SE /), Ângelo César Lemos (OAB 64228/MG), Emanoel Almeida Teles Barreto (OAB 12019/SE) Processo 0706448-16.2020.8.02.0001 - Produção Antecipada da Prova - Requerente: Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas - ASPLANA - Requerido: Banco do Brasil - SENTENÇA Trata-se de "Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente", ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DE ALAGOAS - ASPLANA, em face de BANCO DO BRASIL, todos qualificados na inicial, sede em que o(a) autor(a) desistiu do prosseguimento do feito antes de oferecida a contestação. É o relatório.

Decido.

Em casos como o apresentado, estabelece o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (CPC), que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo necessário, acaso já oferecida a contestação, o consentimento do réu a respeito, conforme §4º do dispositivo indicado.

Ressalte-se que não cabe ao Poder Judiciário efetuar a análise das razões do pedido de desistência, que é ato unilateral de vontade do(a) autor(a), razão pela qual apenas em seus aspectos formais é que se deve analisar o pedido.

Desta forma, verificando a ausência de qualquer irregularidade formal no pedido, sendo dispensado o consentimento do réu por não ter sido apresentada a contestação, não há razão em negar-se a pretensão.

Pelo exposto, homologo o pedido de desistência, extinguindo o processo, sem resolver o mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Tendo em vista que houve contraditório condeno a Autora no pagamento dos honorários de advogado que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor attribuído a causa..

PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS: Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió,21 de janeiro de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
21/01/2025 20:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 16:13

Extinto o processo por desistência
09/01/2025 16:25

Conclusos para julgamento
18/11/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 18:24

Despacho de Mero Expediente
05/07/2024 01:03

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 23:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 15:19

Despacho de Mero Expediente
01/03/2023 14:19

Conclusos para despacho
26/04/2022 19:39

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 19:39

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 22:28

Apensado ao processo
20/09/2021 11:04

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 15:20

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 18:29

Conclusos para despacho
14/04/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/04/2021 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/04/2021 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/04/2021 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/04/2021 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/04/2021 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2021 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 16:03

Despacho de Mero Expediente
16/03/2021 07:47

Conclusos para despacho
15/03/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 16:15

Apensado ao processo
15/03/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 11:08

Conclusos para despacho
10/03/2021 12:42

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2021 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2021 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2021 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2021 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2021 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2021 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 15:46

Decisão Proferida
28/02/2021 21:29

Conclusos para despacho
23/02/2021 13:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 13:01

Conclusos para despacho
01/02/2021 15:56

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2021 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2021 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2021 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2021 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2021 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 20:52

Decisão Proferida
28/01/2021 15:01

Conclusos para despacho
12/01/2021 10:11

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 16:12

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2020 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2020 20:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 14:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 09:25

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 13:26

Despacho de Mero Expediente
23/11/2020 14:48

Conclusos para despacho
12/11/2020 22:19

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 08:39

Visto em Autoinspeção
29/10/2020 13:19

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 10:37

Conclusos para despacho
30/09/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 18:01

Juntada de Outros documentos
12/05/2020 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2020 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2020 01:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/05/2020 01:35

Expedição de Mandado.
06/05/2020 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020 18:02

Decisão Proferida
31/03/2020 10:58

Conclusos para despacho
26/03/2020 10:24

Conclusos para despacho
26/03/2020 08:56

Conclusos para despacho
10/03/2020 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 13:17

Conclusos para despacho
04/03/2020 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 21:00

Conclusos para despacho
03/03/2020 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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