21/01/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 16:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Graziela Aparecida Vasconcelos Feitosa (OAB 9118/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0700816-27.2023.8.02.0349 - Cumprimento de sentença - Autora: Vanessa da Silva Veiga - LitsPassiv: Banco do Brasil S/A, 123 Viagens e Turimos Ltda - 1.

Trata-se de requerimento apresentado à fl. 277, por meio do qual requer a parte exequente o levantamento do valores depositados, por meio do alvará judicial, bem como a penhora de valores, via Sisbajud, das contas da ré 123 Milhas, em razão do decurso do prazo sem pagamento voluntário. 2.

Inicialmente, defiro o pedido de levantamento dos valores depositados pelo Banco do Brasil à fl. 214, devendo-se expedir alvará para transferência de valores para a conta indicada no requerimento à fl. 277. 3.

Considerando o Ofício-Circular nº 52/2024/CG-GCGJ da CorregedoriaGeral da Justiça de Alagoas e o Ofício PROESDEC/MPE-AL nº 0427/2024/01PJ-Capit., que comunicam acerca do procedimento de habilitação de créditos no processo de recuperação judicial das empresas 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPAÇÕES S/A, ART VIAGENS E TURISMO LTDA, LH LANCE HOTEIS LTDA e MM TURISMO VIAGENS LTDA (processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG): 3.1 Intime-se a parte autora para que verifique se o seu crédito já consta na relação de credores da parte ré; 3.2 Caso não conste na relação ou haja divergência quanto ao valor, intime-se a parte autora para juntar aos autos cálculo do débito, incidindo juros de mora e correção monetária somente até a data do pedido de recuperação judicial (29/08/2023), no prazo de 10 dias; 3.3 Após, intime-se a parte ré sobre o cálculo realizado pela credora.

Se anuir, expeça-se certidão em favor da autora, para que proceda habilitação/impugnação.

Se a executada divergir, encaminhem-se os autos para a Contadoria Judicial, e, após, expeça-se certidão para fins de habilitação do crédito/impugnação. 3.4 Cientifique-se a parte credora que, após a publicação do edital previsto no art. 52, §1º da Lei 11.101/05, terá prazo de 15 (quinze) dias para, de forma administrativa, divergir do valor ou da classificação do crédito na relação de credores ou habilitar seu crédito perante o administrador judicial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
19/12/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 09:58

Expedido alvará de levantamento
24/10/2024 15:20

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 22:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 11:48

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:31

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/09/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 09:58

Expedição de Carta.
15/08/2024 09:57

Expedição de Carta.
15/08/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 12:08

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:04

Transitado em Julgado em #{data}
03/06/2024 15:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/05/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2024 15:36

Julgado procedente em parte o pedido
23/04/2024 09:34

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:27

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/04/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:32

Expedição de Carta.
14/03/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:32

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
27/02/2024 09:32

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/02/2024 09:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
27/02/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 06:55

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:24

Expedição de Carta.
15/02/2024 14:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/02/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2024 11:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2024 15:51

Conclusos para despacho
07/01/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 16:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/01/2024 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/01/2024 09:24

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 08:43

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:28

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/01/2024 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
07/12/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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