TJAL - 0700164-53.2022.8.02.0152

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CICERA VANESSA DOS PASSOS ALVES CELESTINO

CPF *10.***.*50-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOESA - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO AGRESTE LTDA FACULDADE DE ENSINO REGIONAL ALTERNATIVA - FERA

CNPJ: 07.664.688/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PEDRO HENRIQUE LEAL DOS SANTOS (OAB 16879/AL), ADV: PAULO VICTOR COUTINHO (OAB 10695/AL), ADV: LUCAS DE GÓES GERBASE (OAB 10828/AL), ADV: HUGO RAFAEL MACIAS GAZZANEO (OAB 10729/AL) - Processo 0700164-53.2022.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Cicera Vanessa dos Passos Alves CelestinoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e considerando a decisão de fls. 136-137, que indeferiu o redirecionamento direto da execução ao sócio, intimo o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Victor Coutinho (OAB 10695/AL), Hugo Rafael Macias Gazzaneo (OAB 10729/AL), Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL), Pedro Henrique Leal dos Santos (OAB 16879/AL) Processo 0700164-53.2022.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Autora: Cicera Vanessa dos Passos Alves Celestino - Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente requer o redirecionamento da penhora e avaliação ao sócio da empresa executada, ante a frustração das tentativas de localização de bens da pessoa jurídica e a constatação de seu status baixado junto à Receita Federal.

    Contudo, o pedido de redirecionamento da execução a terceiro não integrante do polo passivo da ação originária configura hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, cuja análise, embora admitida no âmbito dos Juizados Especiais, exige a instauração de incidente próprio, com a devida observância do contraditório e ampla defesa.

    Assim, não se admite o redirecionamento direto da execução ao sócio, nos próprios autos de cumprimento de sentença, conforme requerido.

    Dessa forma, indefiro o pedido, nos moldes em que formulado, sem prejuízo de que a parte exequente, querendo, ajuíze incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com fundamentação adequada e documentos que indiquem os requisitos legais, observando-se o procedimento compatível com os Juizados Especiais.

    Intime-se.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Victor Coutinho (OAB 10695/AL), Hugo Rafael Macias Gazzaneo (OAB 10729/AL), Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL), Pedro Henrique Leal dos Santos (OAB 16879/AL) Processo 0700164-53.2022.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Autora: Cicera Vanessa dos Passos Alves Celestino - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora para ciência da certidão de fl. 129, requerendo o que entender de direito.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Victor Coutinho (OAB 10695/AL), Hugo Rafael Macias Gazzaneo (OAB 10729/AL), Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL), Pedro Henrique Leal dos Santos (OAB 16879/AL) Processo 0700164-53.2022.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Autora: Cicera Vanessa dos Passos Alves Celestino - Considerando o requerimento de Cícera Vanessa dos Passos Alves Celestino, que informa novo endereço da instituição de ensino, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, 98, Bairro Eldorado, Arapiraca/AL, CEP 57.306-230, determino a expedição de mandado de livre penhora, conforme solicitado, no endereço indicado pela parte autora.

    Cumpra-se.

  • 17/01/2025 13:04

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2025 16:37

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Victor Coutinho (OAB 10695/AL), Hugo Rafael Macias Gazzaneo (OAB 10729/AL), Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL), Pedro Henrique Leal dos Santos (OAB 16879/AL) Processo 0700164-53.2022.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Autora: Cicera Vanessa dos Passos Alves Celestino - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de diligências formulado pela parte exequente às fls. 98/99.

    Por fim, intime-se a credora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, indique bens titularizados pelo executado que sejam passíveis de penhora, sob pena de arquivamento dos autos na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995.

  • 19/12/2024 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/12/2024 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 15:26

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/08/2024 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/08/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 13:08

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 13:03

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/03/2024 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/03/2024 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 17:00

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/01/2024 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/01/2024 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 20:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 12:15

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/09/2023 21:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/09/2023 20:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 11:16

    Processo Desarquivado

  • 21/03/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 11:42

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/01/2023 19:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/01/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 09:58

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 08/12/2022 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 08:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 13:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/08/2022 08:02

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2022 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 11:25

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/07/2022 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/07/2022 10:58

    Julgado procedente o pedido

  • 17/06/2022 08:32

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 23:55

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 13/06/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2022 03:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2022 08:16

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2022 11:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/04/2022 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/04/2022 01:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 16:58

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/04/2022 18:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/04/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 09:04

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 15:16

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2022 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.

  • 24/03/2022 15:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700668-03.2024.8.02.0148

Divalci Batista Oliveira

Estado de Alagoas

Advogado: Ana Rachel de Oliveira Nobre

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/12/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0700260-12.2024.8.02.0148

Santana e Cia Home Center LTDA - EPP

Flavio Henrique dos Santos Souza

Advogado: Mariana da Silva Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/03/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0700375-60.2020.8.02.0152

Policia Civil do Estado de Alagoas

Vanessa dos Santos

Advogado: Sandro Vieira Fernandes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/10/2020 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0701035-17.2024.8.02.0022

Auta Barbosa da Silva

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Jose Carlos Albuquerque de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/10/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0700022-15.2019.8.02.0068

Justica Publica

Paulo Jorge dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2022 09:27

Exibir Processo