21/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNA LEONCIO DE SOUZA SILVA (OAB 50239/PE) - Processo 0700053-96.2025.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Lizete Ferreira da SilvaB0 - Diante do exposto, DECLINO da competência para a Justiça Federal, determinando a remessa dos autos ao Juízo Federal competente, após o decurso do prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se.

Remetam-se os autos à Justiça Federal e, após as formalidades legais, arquivem-se os autos e proceda-se à baixa na distribuição.
20/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 21:21

Decisão Proferida
08/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Leoncio de Souza Silva (OAB 50239/PE) Processo 0700053-96.2025.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lizete Ferreira da Silva - Em análise ao feito, antes de determinar o prosseguimento da demanda, diante da presença de possível interesse do INSS (autarquia federal) no presente feito, considerando ainda as atuais investigações da Polícia Federal e da CGU sobre descontos indevidos de mensalidades associativas, em homenagem ao Princípio da Vedação à Decisão Surpresa e ao Princípio da Cooperação, determino o que se segue.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Saliente-se, ainda, a dificuldade de satisfação de crédito (frustração de execuções) que já se observa, diante da existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registro que o presente despacho não possui o condão de interromper ou suspender o prazo de determinações anteriormente exaradas por este Juízo.

Cumpra-se.
30/04/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 17:21

Despacho de Mero Expediente
10/02/2025 08:51

Conclusos para decisão
06/02/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Leoncio de Souza Silva (OAB 50239/PE) Processo 0700053-96.2025.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lizete Ferreira da Silva - intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR À INICIAL, adotando as seguintes providências: a) reunir comprovante de endereço atualizado, em seu nome, datado de até 3 (três) meses anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, cartas remetidas por órgãos públicos ou outro que atenda a finalidade; Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu documento de identidade pessoal, justificando a que título aparte autora reside no local (tais como: certidão de casamento, contrato de aluguel, dentre outros; b) anexar comprovante da inscrição da advogada Bruna Leoncio de Souza Silva OAB/PE 50.239, OAB/PR 107.615, OAB/RJ 248.850 na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, indicando o número da inscrição.

O desatendimento de qualquer de um destes comandos implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Providências necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 11:32

Emenda à Inicial
23/01/2025 13:46

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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