04/09/2025 13:56

Despacho de Mero Expediente
03/09/2025 10:05

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO LYRA LISBOA MONTEIRO (OAB 18607/AL), ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE) - Processo 0701263-21.2024.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria de Fatima da SilvaB0 - RÉU: B1Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e PensionistasB0 - DESPACHO INDEFIRO o pedido de fl. 106, vez que o INSS não atua como órgão constrtitivo judicial.

Intime-se o demandante para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Inexistindo manifestação, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão.

Maceió(AL), data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
25/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 10:56

Despacho de Mero Expediente
17/07/2025 09:49

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 07:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Lyra Lisboa Monteiro (OAB 18607/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0701263-21.2024.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria de Fatima da Silva - Réu: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Tendo em vista o pedido de Execução da Sentença, passo a Intimar a parte Ré, para em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados, de acordo com, Art. 523 do CPC, sob pena de penhora on line.
10/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:07

Evolução da Classe Processual
10/04/2025 10:06

Processo Desarquivado
09/04/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 12:16

Transitado em Julgado
24/01/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Lyra Lisboa Monteiro (OAB 18607/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0701263-21.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria de Fatima da Silva - Réu: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, e julgo procedente em parte os pedidos autorais de mérito da presente ação judicial, a fim de: a) declarar inexistente a relação jurídica entre as partes; b) condenar a ré ao pagamento de R$ 169,44, a título de danos materiais, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação; julgo improcedente o pleito atinente aos danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,23 de janeiro de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
23/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 13:43

Julgado procedente em parte o pedido
24/10/2024 09:27

Conclusos para julgamento
23/10/2024 14:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:20

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:19

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 14:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/07/2024 08:14

Expedição de Carta.
29/07/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:07

Expedição de Carta.
19/07/2024 14:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 13:47

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/07/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:38

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
01/07/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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