29/04/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:06

Transitado em Julgado
11/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:19

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 13:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN) Processo 0742307-54.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Alain Wallace Faustino Balbino - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 20.076,76 (vinte mil setenta e seis reais e setenta e seis centavos), referente às diferenças salariais entre os vencimentos das patentes de 1º Sargento e Subtenente durante o período de 08/2020 a 03/2022, acrescido de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir de 08/2020 (mês do acórdão que reconheceu a promoção do autor), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança, respectivamente, até 08.12.2021, com a aplicação unicamente da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

R.

I.
12/03/2025 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 09:37

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 12:05

Conclusos para julgamento
03/02/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN) Processo 0742307-54.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Alain Wallace Faustino Balbino - DESPACHO I.

Intime-se o autor para que, no prazo de 05 dias, junte cópia da certidão de publicação do acórdão que reconheceu o direito.

II.

Com a juntada, dê-se vista dos autos ao réu para que, no mesmo prazo, querendo, apresente manifestação.

III.

Após, retornem os autos conclusos para fila de sentença.

P.R.I.

Cumpra-se.
27/01/2025 07:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 06:24

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:59

Conclusos para julgamento
08/11/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:29

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:36

Expedição de Carta.
05/09/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:46

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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