28/03/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus de Sales Loureiro Filho (OAB 5878/AL), Rosane Guimarães dos Anjos (OAB 4514/AL), Bruno Santa Maria Normande (OAB 4726/AL) Processo 0731534-33.2013.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: MARIA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS - Requerido: JOSÉ CLAINTON DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, ALBA REGINA PERCIANO ROCHA SAMPAIO - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e em virtude da determinação constante do termo de audiência de p. 145, abro vista dos autos à parte autora.
26/03/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 17:50:02, 7ª Vara Cível da Capital.
12/03/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 01:48

Expedição de Certidão.
16/02/2025 01:47

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosane Guimarães dos Anjos (OAB 4514/AL) Processo 0731534-33.2013.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: MARIA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS - Requerido: JOSÉ CLAINTON DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, ALBA REGINA PERCIANO ROCHA SAMPAIO - Decisão: IV - DISPOSITIVO Diante do enfrentamento das preliminares aventadas e da prejudicial de mérito, referente à prescrição, prossigo fazendo as seguintes observações e determinando providências: inclua-se, com urgência, o feito em pauta de audiência de conciliação, a ser realizada por este Juízo; a despeito das condições da avença não terem sido materializadas por meio de contrato escrito, friso que o recibo de p. 22, não contestado pelos réus, deixa claro que o imóvel (Lote n.º 05, do Loteamento SIMOL), teria sido dividido em 11 partes iguais, circunstância que permite a aferição da divisibilidade da coisa; as partes ficam, desde já, advertidas que, na hipótese de a tentativa de conciliação restar frustrada, o pedido de desmembramento deverá ser precedido de perícia técnica e estudo de viabilidade territorial, à luz da Lei do Parcelamento do Solo Municipal; as partes também deverão ser cientificadas de que o desmembramento não é essencial à lavratura da respectiva escritura pública, que, como cediço, poderá ser emitida com base em fração ideal de bem imóvel; ad cautelam, diante dos temas bosquejados no curso do processo, tais como parcelamento irregular do solo, dê-se ciência ao Ministério Público e ao Município de Maceió, a respeito da presente ação.

Maceió, 28 de janeiro de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
05/02/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 15:00:00, 7ª Vara Cível da Capital.
05/02/2025 16:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:14

Publicado ato_publicado em data.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus de Sales Loureiro Filho (OAB 5878/AL), Bruno Santa Maria Normande (OAB 4726/AL) Processo 0731534-33.2013.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerido: JOSÉ CLAINTON DE ALBUQUERQUE SAMPAIO - IV - DISPOSITIVO Diante do enfrentamento das preliminares aventadas e da prejudicial de mérito, referente à prescrição, prossigo fazendo as seguintes observações e determinando providências: inclua-se, com urgência, o feito em pauta de audiência de conciliação, a ser realizada por este Juízo; a despeito das condições da avença não terem sido materializadas por meio de contrato escrito, friso que o recibo de p. 22, não contestado pelos réus, deixa claro que o imóvel (Lote n.º 05, do Loteamento SIMOL), teria sido dividido em 11 partes iguais, circunstância que permite a aferição da divisibilidade da coisa; as partes ficam, desde já, advertidas que, na hipótese de a tentativa de conciliação restar frustrada, o pedido de desmembramento deverá ser precedido de perícia técnica e estudo de viabilidade territorial, à luz da Lei do Parcelamento do Solo Municipal; as partes também deverão ser cientificadas de que o desmembramento não é essencial à lavratura da respectiva escritura pública, que, como cediço, poderá ser emitida com base em fração ideal de bem imóvel; ad cautelam, diante dos temas bosquejados no curso do processo, tais como parcelamento irregular do solo, dê-se ciência ao Ministério Público e ao Município de Maceió, a respeito da presente ação.

Maceió, 28 de janeiro de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
29/01/2025 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 22:08

Decisão Proferida
16/02/2024 12:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 17:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2021 13:36

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 11:11

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2020 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2020 17:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2020 19:18

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 15:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2020 13:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 13:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2019 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2019 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2019 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2019 08:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2019 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2019 13:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 18:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2019 01:45

INCONSISTENTE
25/01/2019 13:06

Juntada de Outros documentos
19/01/2019 01:04

INCONSISTENTE
16/01/2019 12:06

Juntada de Outros documentos
12/01/2019 02:18

INCONSISTENTE
05/01/2019 00:48

INCONSISTENTE
22/12/2018 00:32

INCONSISTENTE
04/12/2018 13:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2018 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2018 17:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 14:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2017 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2017 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/10/2016 17:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2016 17:24

Juntada de Outros documentos
05/10/2016 13:09

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2016 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/01/2016 18:45

Juntada de Outros documentos
21/10/2015 15:50

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/10/2015 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2015 14:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2015 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2015 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2015 07:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2015 07:55

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2015 16:00:00, 7ª Vara Cível da Capital.
17/06/2015 19:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2015 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2015 13:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/02/2015 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2015 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2015 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/01/2015 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2014 12:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/11/2014 15:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/11/2014 15:59

INCONSISTENTE
12/11/2014 15:59

INCONSISTENTE
11/11/2014 18:54

Juntada de Outros documentos
11/11/2014 18:54

Juntada de Outros documentos
22/10/2014 19:07

Juntada de Outros documentos
22/10/2014 19:07

Juntada de Outros documentos
22/10/2014 19:07

Juntada de Mandado
22/10/2014 19:07

Juntada de Mandado
15/10/2014 19:02

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/10/2014 14:59

devolvido o
01/10/2014 14:57

devolvido o
25/08/2014 18:05

Expedição de Mandado.
25/08/2014 17:54

Expedição de Mandado.
18/08/2014 18:07

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/08/2014 14:01

devolvido o
12/08/2014 14:01

devolvido o
04/06/2014 16:04

Expedição de Mandado.
04/06/2014 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2014 16:01

Expedição de Mandado.
04/06/2014 14:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2014 14:17

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/08/2014 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
16/05/2014 09:14

Recebidos os autos.
16/05/2014 09:14

INCONSISTENTE
16/05/2014 09:14

INCONSISTENTE
16/05/2014 08:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
15/05/2014 14:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2014 16:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2014 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2014 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2014 17:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2014 13:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2014 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2014 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2014 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2014 18:02

Expedição de Carta.
26/02/2014 17:59

Expedição de Carta.
25/02/2014 16:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/12/2013 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/12/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2014

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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