29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0707962-62.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amara Luciana de Jesus - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indefiro as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir de forma simples o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária e juros pela SELIC, da data de cada efetivo prejuízo; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 405 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
23/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 07:58

Conclusos para julgamento
18/12/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:06

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/11/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 16:51

Expedição de Carta.
23/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 18:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
22/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:09

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/05/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:30

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2024 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 17:45

INCONSISTENTE
13/04/2024 17:45

INCONSISTENTE
12/04/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/04/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/04/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 16:23

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/04/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 11:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/03/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2024 08:42

Expedição de Carta.
19/03/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:34

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2024 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
18/03/2024 16:06

INCONSISTENTE
18/03/2024 16:06

Recebidos os autos.
18/03/2024 16:06

Recebidos os autos.
18/03/2024 16:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/03/2024 16:06

Recebidos os autos.
18/03/2024 16:06

INCONSISTENTE
18/03/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/02/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 20:19

Conclusos para despacho
20/02/2024 20:19

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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