26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO (OAB 1954/AL) - Processo 0800015-52.2023.8.02.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Falsificação de documento particular - RÉU: B1Rafael Menezes Barbosa de MirandaB0 - 1.

Determino que a Secretaria cumpra, com urgência, o que foi requerido à fl. 132 dos autos, remetendo o documento constante à fl. 26 dos autos de n. 0700438-04.2023.8.02.0048, que é o documento digital que deve ser objeto da perícia requisitada. 2.

Repiso que o objetivo da análise pericial é apurar a existência de eventual montagem na parte da assinatura presente no referido documento.

Assim, deve-se informar ao Instituto que a perícia deverá se concentrar especificamente na identificação de possível recorte de assinatura proveniente de outro documento e sua posterior inserção (colagem) no local, assim como na detecção de quaisquer outros indícios de alteração material.

O objetivo pericial, portanto, é constatar se o documento em questão (anexado à fl. 26 dos autos de n. 0700438-04.2023.8.02.0048) foi produzido mediante cópia da assinatura da procuração de fl. 13 dos mesmos autos já acima citados. 3.

Dessa forma, deve a Secretaria remeter o documento de fl. 26 e, ainda, o documento de fl. 13 dos mesmos autos de n. 0700438-04.2023.8.02.0048, para que o perito possa fazer a devida comparação. 4.

Com o cumprimento, intimem-se as partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de alegações finais. 5.

Após, conclusos para sentença.
25/08/2025 09:12

Despacho de Mero Expediente
21/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
22/05/2025 07:07

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:21

Expedição de Ofício.
21/03/2025 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB 1954/AL) Processo 0800015-52.2023.8.02.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Rafael Menezes Barbosa de Miranda - DESPACHO 1.

Diante das manifestações de fls. 119 e 122, determino que a Secretaria encaminhe a fl. 32 ao Instituto de Criminalística, esclarecendo que este Juízo não possui acesso ao documento físico e que a perícia a ser realizada não se trata de exame grafotécnico para verificar a autenticidade da grafia ou a autoria da assinatura. 2.

Conforme apontado pelo Parquet em sua manifestação de fl. 122, o objetivo da análise pericial é apurar a existência de eventual montagem na parte da assinatura presente no referido documento.

Assim, deve-se informar ao Instituto que a perícia deverá se concentrar especificamente na identificação de possível recorte de assinatura proveniente de outro documento e sua posterior inserção (colagem) no local, assim como na detecção de quaisquer outros indícios de alteração material. 3.

Expedientes necessários.
20/03/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 11:04

Despacho de Mero Expediente
27/01/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 11:17

Conclusos para despacho
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB 1954/AL) Processo 0800015-52.2023.8.02.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Rafael Menezes Barbosa de Miranda - DESPACHO 1.

Considerando o teor do ofício de fls. 118/119 e o fato de que os autos foram reorganizados, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 15 (quinze) dias, confirme qual material deverá ser submetido à perícia, especificamente se é o de fl. 32 ou o de fl. 37. 2.

Após o esclarecimento da dúvida, determino que a Secretaria providencie o envio físico do documento original ao Instituto de Criminalística, conforme manifestação de fls. 119/119. 3.

Expedientes necessários.
24/01/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 07:05

Conclusos para despacho
18/11/2024 07:04

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 06:43

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:52

Expedição de Ofício.
27/05/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 12:42

Juntada de Mandado
07/05/2024 09:20

Juntada de Mandado
06/05/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:18

Expedição de Mandado.
24/04/2024 10:14

Expedição de Mandado.
12/04/2024 12:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/04/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/03/2024 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2024 11:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
01/03/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 06:38

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/02/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 14:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/02/2024 14:37

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 07:04

Conclusos para despacho
31/01/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2024 13:49

Juntada de Mandado
02/01/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 14:57

Expedição de Ofício.
19/12/2023 14:54

Expedição de Mandado.
14/12/2023 11:32

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/12/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 08:25

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 16:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/11/2023 16:41

Expedição de Certidão.
30/11/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:45

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:45

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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