19/03/2025 12:23

Publicado
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Eny Bittencourt (OAB 16827A/AL), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0701596-93.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Saturnino de Lima - Réu: Banco Pan Sa - DECISÃO Determino a intimação das partes para que no prazo comum de 10 dias informem se possuem provas a produzir, inclusive em audiência.

Ressalta-se que o silêncio será considerado como falta de interesse na produção.

Após o prazo, venham-me os autos conclusos.

Arapiraca , 18 de março de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
18/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 08:00

Outras Decisões
14/03/2025 11:23

Conclusos
13/03/2025 17:28

Juntada de Petição
17/02/2025 13:43

Publicado
14/02/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:42

Juntada de Documento
04/02/2025 17:41

Juntada de Petição
30/01/2025 13:25

Publicado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0701596-93.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Saturnino de Lima - DECISÃO Por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, CONCEDO-LHE o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC.

A inversão do ônus da prova fica restrita, neste momento, apenas à exibição dos documentos relativos à contratação e à liberação dos valores à autora.

Maior amplitude da inversão prevista no art 6º, inciso VIII, do CDC, deverá ser analisada quando da apresentação da contestação pela instituição financeira.

Diante das dificuldades impostas à observância das formalidades necessárias para se permitir a regular e formal instituição de audiência conciliatória, o que acaba inviabilizando a sua realização, bem como das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar audiência de conciliação, especialmente considerando que é facultada as partes a conciliação em qualquer momento do processo.

Logo, cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, informando o interesse na produção de outras provas além das já carreadas aos autos, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, com fulcro no art. 344 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se o demandante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Impugnação à Contestação.

Por fim, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.

Arapiraca, 29 de janeiro de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
29/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 10:11

Outras Decisões
28/01/2025 17:16

Conclusos
28/01/2025 17:16

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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