29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan José Duda Filho (OAB 20450/AL) Processo 0700739-07.2021.8.02.0052 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Jose Martiniano Neto - Relação: 0197/2025 Teor do ato: Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de José Martiniano Neto, qualificado nos autos, pelos fato imputado nestes autos, com aplicação por analogia do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de Alagoas comunicando o teor desta sentença, para que sejam atualizados os dados referentes a esta persecução penal.

Dispenso a intimação do autuado nos termos do Enunciado Criminal nº 105 do FONAJE.

Intime-se o Ministério Público e o defensor constituído.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, proceda-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São José da Laje, datado e assinado digitalmente.

José Alberto Ramos Juiz de Direito Advogados(s): Ivan José Duda Filho (OAB 20450/AL)
09/01/2025 10:29

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:53

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 08:56

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 22:57

INCONSISTENTE
25/04/2024 21:27

INCONSISTENTE
15/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:50

Iniciado o cumprimento da transação penal
05/03/2024 13:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 09:45:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
05/03/2024 09:59

Juntada de Mandado
05/03/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:36

Expedição de Mandado.
01/03/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:05

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/01/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 20:24

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 11:36

Juntada de Mandado
14/12/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 09:19

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:12

Expedição de Mandado.
27/09/2023 10:12

Expedição de Mandado.
26/09/2023 17:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2023 17:02

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2023 12:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
18/07/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 08:51

Conclusos para despacho
15/05/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2023 18:30

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/05/2023 13:17

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 11:39

Juntada de Mandado
31/03/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 12:21

Juntada de Mandado
20/03/2023 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 02:39

Expedição de Certidão.
10/03/2023 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 08:12

Expedição de Mandado.
09/03/2023 08:12

Expedição de Mandado.
08/03/2023 11:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/03/2023 11:55

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 09:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2023 09:45:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
26/02/2023 11:47

Juntada de Mandado
26/02/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2023 11:25

Juntada de Mandado
22/02/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 12:30

Expedição de Ofício.
22/09/2022 11:23

Expedição de Mandado.
22/09/2022 11:22

Expedição de Mandado.
20/09/2022 20:56

Expedição de Certidão.
20/09/2022 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 11:53

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 11:50

Expedição de Ofício.
20/09/2022 11:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/09/2022 11:06

Expedição de Certidão.
30/07/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 11:30

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 09:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
07/04/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2022 17:31

Conclusos para despacho
30/12/2021 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2021

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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