19/04/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 03:01

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Papini de Mendonça Uchôa Filho (OAB 14187B/AL) Processo 0759336-20.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: K W A Industria e Comercio de Metais Ltda - Ex positis, nos termos da Lei nº 12.016/2009, concedo a segurança pleiteada, confirmando a liminar ora concedida, no sentido de determinar que o Impetrado realize a liberação das mercadorias apreendidas pelos Termos de Averiguação nºs 763068, 766218, 766220 e 767527, (fls. 24/41), independentemente do pagamento do tributo.

Sem condenação final em custas, vez que o Impetrado é isento.

Sem condenação em honorários (art. 25, da Lei nº 12.016/2009).

Deixo de proceder com a remessa necessária da presente sentença, pelo exposto na fundamentação, e, com fulcro especialmente no art. 496, § 4º, I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos de imediato, com baixa na distribuição.

P.R.I.

Maceió,
01/04/2025 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:28

Concedida a Segurança
26/03/2025 14:02

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 07:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 07:03

Expedição de Certidão.
27/02/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Papini de Mendonça Uchôa Filho (OAB 14187B/AL) Processo 0759336-20.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: K W A Industria e Comercio de Metais Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
28/01/2025 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 13:46

Juntada de Mandado
03/01/2025 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2025 13:43

Juntada de Mandado
03/01/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2024 01:39

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 16:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/12/2024 16:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/12/2024 16:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/12/2024 16:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/12/2024 15:58

Expedição de Mandado.
16/12/2024 15:58

Expedição de Mandado.
16/12/2024 15:58

Expedição de Mandado.
16/12/2024 15:58

Expedição de Mandado.
16/12/2024 12:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:45

Concedida a Medida Liminar
13/12/2024 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:47

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:53

Decisão Proferida
09/12/2024 14:43

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:15

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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