TJAL - 0700260-24.2023.8.02.0026
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piacabucu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Arnaldo Matos de Azevedo (OAB 13136/AL) Processo 0700260-24.2023.8.02.0026 - Averiguação de Paternidade - Requerente: Emmely Vitória Farias Souza Santos - Averiguado: José Bonifacio Souza Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 1.601 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, para: a) DECLARAR a inexistência de vínculo de paternidade entre EMMELY VITÓRIA FARIAS SOUZA SANTOS e JOSÉ BONIFÁCIO SOUZA SANTOS, com fundamento na confissão do réu e ausência de vínculo biológico e socioafetivo entre as partes; b) DETERMINAR a anulação parcial do registro de nascimento da autora, com a exclusão do nome do requerido como pai, bem como de todos os dados referentes à ascendência paterna, inclusive o patronímico "SOUZA SANTOS", devendo a autora passar a se chamar EMMELY VITÓRIA FARIAS, expedindo-se, após o trânsito em julgado, mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, com fulcro no art. 10, II, do Código Civil, c/c art. 109 da Lei nº 6.015/73.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Arnaldo Matos de Azevedo (OAB 13136/AL) Processo 0700260-24.2023.8.02.0026 - Averiguação de Paternidade - Requerente: Emmely Vitória Farias Souza Santos - Averiguado: José Bonifacio Souza Santos - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. -
05/07/2024 11:31
Conclusos para julgamento
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05/07/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 09:56
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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09/06/2024 20:23
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2024 20:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2024 12:58
Juntada de Mandado
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27/05/2024 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/05/2024 14:12
Expedição de Mandado.
-
17/05/2024 14:12
Expedição de Mandado.
-
17/05/2024 11:48
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
16/05/2024 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/05/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 15:55
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
-
08/08/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2023 02:33
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 12:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/07/2023 12:43
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 11:35
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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