TJAL - 0736972-88.2023.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

ISLANE ALVES DA SILVA

CPF *72.***.*43-67

Advogados

RODRIGO RAPHAEL TENORIO ALVES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

ANTANIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA

CPF *58.***.*83-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 16:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/05/2025 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 12:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antã¿nio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB 12159A/AL), Rodrigo Raphael Tenório Alves (OAB 18185/AL) Processo 0736972-88.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Islane Alves da Silva - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 36.973,84 (trinta e seis mil, novecentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, a partir de 10/2016 a 11/2022.

    Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

  • 13/05/2025 11:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/05/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 10:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 09:54

    Julgado procedente o pedido

  • 30/04/2025 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 10:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/04/2025 08:18

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2025 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 12:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antã¿nio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB 12159A/AL), Rodrigo Raphael Tenório Alves (OAB 18185/AL) Processo 0736972-88.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Islane Alves da Silva - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 27/03/2025 14:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2025 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 12:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Raphael Tenório Alves (OAB 18185/AL) Processo 0736972-88.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Islane Alves da Silva - Tendo em vista a ausência de confirmação de citação eletrônica do Município de Maceió, conforme certidão de p. 121/122, determino: I.

    Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

    II.

    Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

    V.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

  • 28/01/2025 12:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 11:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/01/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/09/2024 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2024 12:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 16:16

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2024 16:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/09/2024 16:03

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2024 15:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/08/2024 09:45

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2024 12:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2024 18:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2024 11:24

    Decisão Proferida

  • 23/07/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 11:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2024 11:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/07/2024 10:57

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2024 11:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/07/2024 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2024 15:51

    Decisão Proferida

  • 18/07/2024 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 10:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/07/2024 19:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/07/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2024 21:42

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 16/12/2023 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 19:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/12/2023 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 18:41

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 09:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/09/2023 09:48

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2023 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2023 18:20

    Decisão Proferida

  • 29/08/2023 18:31

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 18:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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