19/05/2025 12:28

Baixa Definitiva
19/05/2025 12:27

Transitado em Julgado
21/04/2025 00:56

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN) Processo 0734010-58.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: José Roberto Teixeira do Nascimento - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 18.821,40 (dezoito mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta centavos), referente às diferenças salariais entre os vencimentos das patentes de 3° Sargento e 2° Sargento, de 10/2020 até 07/2022 , acrescido de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança, respectivamente, até 08.12.2021, com a aplicação unicamente da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

R.

I.
27/03/2025 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 10:18

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 13:19

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 01:10

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN) Processo 0734010-58.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: José Roberto Teixeira do Nascimento - DESPACHO I.

Intime-se o autor para que, no prazo de 05 dias, junte cópia da certidão de publicação do acórdão que reconheceu o direito, bem como a certidão do trânsito em julgado.

II.

Com a juntada, dê-se vista dos autos ao réu para que, no mesmo prazo, querendo, apresente manifestação.

III.

Após, retornem os autos conclusos para fila de sentença.

P.R.I.

Cumpra-se.
30/01/2025 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:10

Conclusos para julgamento
11/11/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 01:34

Expedição de Certidão.
08/10/2024 01:34

Expedição de Certidão.
02/10/2024 01:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2024 01:17

Expedição de Certidão.
02/10/2024 01:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2024 01:16

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:10

Expedição de Carta.
02/10/2024 00:09

Expedição de Carta.
02/10/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 00:25

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 08:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 08:59

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:46

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 09:46

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 17:16

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 11:47

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 15:02

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 10:49

Despacho de Mero Expediente
18/07/2024 09:02

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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