11/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 17:40

Decisão Proferida
30/05/2025 09:15

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Felicio Giacomini Rocco (OAB 246281/SP), Ricardo Ferreira Macedo (OAB 164063/SP), Rodrigo Celeghini Rosa Vicente (OAB 422625/SP), Fredherico Cavalli Dexheimer (OAB 18541/AL), Marcus Vinicius Pereira Lucas (OAB 285739/SP) Processo 0734740-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yago Vasconcelos Santos de Carvalho - Réu: Trybe Desenvolvimento de Software Ltda, Trybe Sociedade de Crédito Direto S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/05/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:30

Apensado ao processo
15/05/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Felicio Giacomini Rocco (OAB 246281/SP), Ricardo Ferreira Macedo (OAB 164063/SP), Rodrigo Celeghini Rosa Vicente (OAB 422625/SP), Fredherico Cavalli Dexheimer (OAB 18541/AL), Marcus Vinicius Pereira Lucas (OAB 285739/SP) Processo 0734740-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yago Vasconcelos Santos de Carvalho - Réu: Trybe Desenvolvimento de Software Ltda, Trybe Sociedade de Crédito Direto S.a. - DECISÃO Cuida-se de ação de declaração de não incidência de cláusula contratual c/c tutela de urgência ajuizada por Yago Vasconcelos Santos de Carvalho em face de Trybe Desenvolvimento de Software Ltda. e Trybe Sociedade de Crédito Direto S.A..

A parte autora narra que celebrou contrato educacional sob a égide do Modelo de Sucesso Compartilhado (MSC), o qual previa o pagamento do curso apenas caso o aluno passasse a atuar profissionalmente na área de tecnologia, com remuneração igual ou superior a R$ 3.000,00 mensais, decorrente das habilidades adquiridas.

Sustenta que exerce função de suporte técnico junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas, o que não caracteriza atividade diretamente relacionada ao curso contratado, razão pela qual entende indevida a cobrança realizada pelas rés.

Requereu, ainda, tutela de urgência para suspender a exigibilidade da dívida, a qual foi deferida (fls. 96/99).

As rés, devidamente citadas, apresentaram contestação e reconvenção (fls. 109/...), sustentando, em síntese, que o autor não cumpriu com a obrigação contratual de informar adequadamente sua renda, e que exerce, sim, atividade relacionada à área de tecnologia.

No bojo da peça defensiva, formularam pedido reconvencional para cobrança dos valores devidos, inclusive em face das fiadoras indicadas no contrato.

A parte autora apresentou réplica, na qual também ofereceu contestação à reconvenção (art. 343, §1º, do CPC).

Decido.

Verifico que o processo se encontra em fase de saneamento.

Observa-se que: Houve apresentação de contestação e reconvenção pelas rés; A parte autora apresentou réplica e impugnou a reconvenção; Não há preliminares pendentes de análise ou questões de ordem pública a serem decididas de ofício neste momento; As partes discutem essencialmente a (in)existência de relação entre a atividade profissional exercida pelo autor e os conhecimentos adquiridos no curso, fato que influencia diretamente na incidência da cláusula contratual de pagamento do curso, o que é matéria de mérito.

Dessa forma, o feito encontra-se em condições de prosseguir para instrução, não havendo vícios que justifiquem a extinção sem resolução do mérito.

Logo, com fulcro no art. 357 do Código de Processo Civil, declaro o processo saneado.

Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, especificar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência e necessidade, inclusive em relação à reconvenção, sob pena de preclusão.

Após, voltem os autos conclusos para decisão quanto à necessidade de audiência de instrução e julgamento ou julgamento antecipado da lide.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió , 06 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
06/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 13:38

Decisão Proferida
16/02/2025 14:05

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Felicio Giacomini Rocco (OAB 246281/SP), Ricardo Ferreira Macedo (OAB 164063/SP), Rodrigo Celeghini Rosa Vicente (OAB 422625/SP), Fredherico Cavalli Dexheimer (OAB 18541/AL), Marcus Vinicius Pereira Lucas (OAB 285739/SP) Processo 0734740-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yago Vasconcelos Santos de Carvalho - Réu: Trybe Desenvolvimento de Software Ltda, Trybe Sociedade de Crédito Direto S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
28/01/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 13:47

Despacho de Mero Expediente
02/12/2024 08:31

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 20:22

Expedição de Carta.
17/10/2024 20:20

Expedição de Carta.
24/07/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 18:06

Decisão Proferida
22/07/2024 22:06

Conclusos para despacho
22/07/2024 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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