02/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 04:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 02:49

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:49

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700421-91.2024.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: Orcival Magalhães Cunha - Pelas razões expostas, rejeito as preliminares e julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito (art. 487, I, do CPC) para confirmar a decisão que concedeu a tutela de urgência e determinar que o réu realize o exame ELETRONEUROMIOGRAFIA DOS MEMBROS INFERIORES, na forma prescrita pelo profissional médico, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), por dia de atraso, limitada à quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

No entanto, defiro o pedido de bloqueio de págs. 133/134, considerando que a decisão que concedeu a tutela de urgência fixou prazo de 60 (sessenta) dias, foi proferida em maio de 2024, com intimação do Secretário de Saúde em junho do mesmo ano (pág. 51) e, até o presente momento, não houve cumprimento por parte do Estado.

Antes de realizar o bloqueio, determino que a parte autora junte pelo menos 03 (três) orçamentos atualizados, para análise do menor valor.

Condeno o Estado de Alagoas, ao pagamento de honorários advocatícios, a serem revertidos em favor do FUNDEPAL, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em razão de simplicidade e repetitividade da demanda, bem como pelo fato de que a petição não passa de um modelo amplamente replicado, nos termos do art. 85, §8º do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
24/01/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 12:19

Conclusos para julgamento
30/08/2024 11:03

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 02:11

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 02:02

Expedição de Certidão.
01/08/2024 20:27

Conclusos para despacho
26/07/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 15:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 02:33

Expedição de Certidão.
04/06/2024 22:28

Juntada de Mandado
04/06/2024 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2024 13:09

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 11:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/05/2024 11:17

Expedição de Mandado.
29/05/2024 10:48

Decisão Proferida
21/05/2024 13:44

Conclusos para despacho
21/05/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 16:41

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 19:08

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:42

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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