15/04/2025 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), João Lucas Pantoja Vieira (OAB 9982/AM) Processo 0700012-27.2025.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leandro Ferreira da Silva - Réu: Uber - Arquive-se.
14/04/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 20:41

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 08:22

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:19

Baixa Definitiva
09/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:18

Transitado em Julgado
20/03/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), João Lucas Pantoja Vieira (OAB 9982/AM) Processo 0700012-27.2025.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leandro Ferreira da Silva - Réu: Uber - Trata-se de ação em face de Uber, movida por Leandro Ferreira da Silva, qualificados.

A demanda não é da competência deste juizado.

Não se trata de acidente de trânsito.

O Código de Processo Civil, em seu art. 64, §1º, determina que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo magistrado, a qualquer momento ou grau de jurisdição, por se tratar de matéria de ordem pública, não sujeita à vontade das partes.

Isto posto, com fulcro no art. 64, §1º do CPC, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, extinguindo o feito (arts. 51, II da lei 9.099/95 e 485, IV do CPC).

Se o autor não recorrer, arquive-se.

Sem custas e honorários sucumbenciais (arts. 54 e 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (dje).
19/03/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 10:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/03/2025 10:05

Conclusos para julgamento
12/03/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:03

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 19:57

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Lucas Pantoja Vieira (OAB 9982/AM) Processo 0700012-27.2025.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leandro Ferreira da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 12 de março de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
27/01/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 08:04

Expedição de Carta.
27/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 09:00:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
24/01/2025 14:58

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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