TJAL - 0723278-91.2019.8.02.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADALGISO SANTOS JUNIOR

CPF *25.***.*43-72

JOSE MARCOS DA SILVA

CPF *41.***.*94-34

CONSTRUTORA ACORDO ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 15.546.387/0001-53

AMANDA FABRICIA DA SILVA

CPF *53.***.*32-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARCOS DA SILVA

CPF *41.***.*94-34

CONSTRUTORA ACORDO ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 15.546.387/0001-53

AMANDA FABRICIA DA SILVA

CPF *53.***.*32-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: David Ferreira da Guia (OAB 4774/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Vitor Litrenta Ferreira (OAB 17057/AL) Processo 0723278-91.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Adalgiso Santos Júnior - Executado: Construtora Acordo Engenharia Ltda - ME - DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Adalgiso Santos Júnior em face de Construtora Acordo Engenharia Ltda - ME e outros, ambos devidamente qualificados.

    Devidamente citado para pagar o valor executado, não houve noticias nos autos da comprovação do pagamento, nem da interposição de embargos à execução, ressaltando que o executado sequer fez-se representar por advogado no presente feito. Às fls. 316/317 e 318/324, a parte exequente requereu a realização de penhora indicando o bem descrito às fls. 323/324. É o relatório.

    Decido.

    Consoante art. 789 do CPC "O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei." Intimado à pagar o débito e/ou indicar bem a penhora, a parte executada deixou de fazê-lo.

    Verifico que exequente trouxe aos autos Certidão de Inteiro Teor, expedida pelo Cartório de 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis de Maceió, que já havia sido sequestrado neste processo.

    Saliento que, apesar do Código de Processo Civil no art. 835 apresentar ordem de preferência de penhora, o parágrafo primeiro do mesmo artigo traz a ressalva de que poderá o juiz "alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto." Dito isto, indicado bem a penhora às fls. 318/319, determino que nos termos do art. 838 do CPC, seja realizada a avaliação e penhora do bem, devendo-se, após a formalização da penhora intimar, de imediato o executado por meio da Defensoria Pública, a qual nomeio para atuação como curadora especial, (art. 841, §2º do CPC), cabendo ao exequente a averbação da penhora perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.

    Nomeio o exequente como depositário fiel pelo exequente, nos termos do art. 840, §2º do CPC.

    Por fim, em razão da última atualização do débito ter ocorrido em 04/06/2024, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o valor atualizado da dívida.

    Intimações e demais providências cabíveis.

    Maceió , 27 de janeiro de 2025.

    Maurício César Breda Filho Juiz de Direito

  • 24/11/2024 17:13

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 19:21

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 21:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 10:33

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/07/2024 23:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/07/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 12:43

    Juntada de Mandado

  • 19/06/2024 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2024 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 22:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 15:30

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 31/05/2024 23:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/05/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 10:16

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/05/2024 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/05/2024 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 10:21

    Expedição de Edital.

  • 08/02/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/12/2023 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 17:02

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/12/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 10:32

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/11/2023 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/11/2023 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2023 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2023 15:39

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 31/07/2023 10:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/07/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2023 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 22:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 09:10

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/07/2023 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/07/2023 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/07/2023 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/07/2023 12:38

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/07/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 12:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/07/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 11:21

    Expedição de Carta.

  • 11/07/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 11:16

    Expedição de Carta.

  • 11/07/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 11:08

    Expedição de Carta.

  • 11/07/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 16:25

    Realizado cálculo de custas

  • 19/06/2023 16:25

    Realizado cálculo de custas

  • 19/06/2023 16:24

    Realizado cálculo de custas

  • 19/06/2023 16:24

    Realizado cálculo de custas

  • 24/04/2023 11:08

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/04/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 19:11

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 06:51

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2023 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 09:05

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/03/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 08:21

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/03/2023 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 08:09

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2022 09:14

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/12/2022 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/12/2022 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2022 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 09:10

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/10/2022 18:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/10/2022 20:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/10/2022 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 16:45

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 05/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 09:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/09/2022 23:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/09/2022 21:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/08/2022 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 09:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/07/2022 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/07/2022 10:25

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/07/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 09:22

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/05/2022 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/05/2022 15:08

    Expedição de Edital.

  • 11/04/2022 14:25

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/04/2022 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/04/2022 19:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 09:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/03/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 11:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/03/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2022 20:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2022 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2022 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2022 22:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2022 22:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2022 22:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2022 22:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 09:07

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/11/2021 21:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/11/2021 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 01:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2021 06:13

    Expedição de Carta.

  • 19/05/2021 09:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/05/2021 21:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/05/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 09:10

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/02/2021 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/02/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 18:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2020 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2020 22:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 22:59

    INCONSISTENTE

  • 05/02/2020 19:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2020 19:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2020 19:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2020 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2020 09:08

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/01/2020 12:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/01/2020 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 01:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2019 01:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/12/2019 14:03

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2019 09:14

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/11/2019 17:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/11/2019 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2019 14:53

    Expedição de Carta.

  • 19/11/2019 14:50

    Expedição de Carta.

  • 19/11/2019 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2019 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2019 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2019 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2019 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2019 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2019 14:10

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/02/2020 14:00:00, 5ª Vara Cível da Capital.

  • 13/11/2019 22:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2019 22:54

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2019 18:55

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2019 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2019 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 16:33

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2019 16:00:00, 5ª Vara Cível da Capital.

  • 11/11/2019 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 16:28

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 10/11/2019 01:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/11/2019 01:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/11/2019 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2019 17:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2019 16:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/11/2019 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2019 16:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/11/2019 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/11/2019 02:56

    INCONSISTENTE

  • 22/10/2019 17:06

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2019 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 09:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/10/2019 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/10/2019 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2019 01:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2019 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2019 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 15:15

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2019 15:11

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2019 15:06

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2019 14:57

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/09/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 19:25

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/09/2019 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 09:39

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/09/2019 20:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/09/2019 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2019 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 09:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 29/08/2019 20:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/08/2019 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2019 23:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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