18/06/2025 14:28

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 11:15

Expedição de Ofício.
28/04/2025 11:14

Expedição de Ofício.
14/02/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 21:06

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Diogo Phillip Silva Gueiros (OAB 8826/AL), Rafaella Milena Vasconcelos Guimarães (OAB 17177/AL) Processo 0700531-42.2024.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Maria da Silva Alves - Réu: Daniel Jatoba de Holanda Mcavalcante, Dj2 Engenharia Ltda-epp - Considerando a natureza do feito, os requerimentos de provas deduzidos e o fato de que a discussão cinge-se a existência de danos no imóvel, bem como a responsabilidade pelo dano, entendo imprescindível tão somente, a realização de perícia e a expedição de ofícios para o deslinde da controvérsia.

Desta forma, determino a expedição de ofício ao Conselho Regional de Engenharia de Alagoas, solicitando as Anotações de Responsabilidade Técnica - ART existente quanto ao imóvel objeto da ação (endereço Av.

Antônio Caetano Lopes, Lote 77, Casa 1.112, Porto Grande, Marechal Deodoro/AL, CEP: 57160-000), com o fito de constar se a obra de reforma executada pelo autor teve responsável técnico e se foi emitida ART, no prazo de 15 (quinze) dias; Oficie-se a Fundação Habitacional do Exército (FHE) e à Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX solicitando os laudos de vistoria do imóvel objeto da presente ação realizados pelo corpo de engenheiros da FHE e da POUPEX, no intuito de comprovar o estado em que o imóvel foi entregue ao autor antes de o mesmo promover o financiamento e o recebimento do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias; Sucessivamente, considerando que o perito é pessoa de confiança do magistrado e que não cabe às partes qualquer interferência quanto a essa nomeação, salvo se se tratar de caso de legítima impugnação, nomeio o engenheiro Teotónio Miguel Correia da Silva, E-mail: [email protected], Telefone(82)99901-654, como perito para funcionar no feito, o qual tem o dever de cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466, caput).

Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, aleguem a suspeição ou o impedimento do perito, indiquem assistentes técnicos e/ou apresentem quesitos (CPC, art.465,§ 1º,I ao III).

Após, se não for arguido impedimento ou suspeição do perito, intime a Perita acerca da nomeação, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde deverão ser dirigidas as intimações pessoais.

Anexe, ao expediente, cópia das peças necessárias e das petições com quesitos das partes (se houver). (CPC, art.465,§ 2º,Iao III).

Em seguida, apresentada a proposta de honorários, intimem-se novamente as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre a referida proposta, requerendo o que julgarem de direito. (CPC, art.465, § 3º).

Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte ré.

O pagamento do perito será realizado somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.

Advirto à perita que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º).

Desde logo fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, a contar da intimação do perito do comprovante do depósito em juízo dos honorários periciais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/12/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/12/2024 12:17

Decisão Proferida
10/12/2024 17:56

Conclusos para julgamento
19/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:14

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 15:51

Decisão Proferida
10/07/2024 09:10

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 21:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2024 01:54

Expedição de Carta.
05/05/2024 01:48

Expedição de Carta.
11/03/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 14:54

Despacho de Mero Expediente
06/03/2024 22:05

Conclusos para despacho
06/03/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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