01/07/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 03:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0701377-80.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Teresa da Silva - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - INDEFIRO o pedido de oficiamento junto ao SISBAJUD protocolado pelo réu nas fls. 107, pois a parte autora informou vício de consentimento consistente em fraude de assinatura nas fls. 88/97.

Nesse contexto, fazem-se mister 2 (duas) considerações: 1ª) "na hipótese em que o consumidor/autor impugnar aautenticidadeda assinatura constante emcontrato bancáriojuntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar aautenticidade(CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)", conforme Tema Repetitivo 1061 do STJ, e; 2ª) mesmo comprovada a entrada do valor discutido nos autos na conta da parte autora, tal comprovação não seria idônea a afastar a tese de vício de consentimento.

INTIMEM-SE as partes para manifestação, reabrindo o prazo do ato de fls. 104 para ambas.

Não havendo requerimento de provas, REMETA-SE o feito concluso para sentença.

CUMPRA-SE.

Arapiraca, 28 de maio de 2025 Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
29/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 12:35

Decisão Proferida
22/05/2025 15:24

Conclusos para julgamento
14/05/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0701377-80.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Teresa da Silva - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
20/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 19:59

Expedição de Carta.
31/01/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0701377-80.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Teresa da Silva - Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por TERESA DA SILVA em face de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A.

Da Gratuidade de Justiça.

A requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.

Tendo em vista a alegação de insuficiência deduzida pela autora (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, defiro o benefício.

Cite-se/intime-se o demandado com as advertências legais, prazo para contestar nos termos do artigo 335,III, c/c 231, I do CPC.

No mais, tendo em vista o poderio econômico e do grande porte do banco réu, se mostra cabível a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual, no caso concreto, o juiz pode redistribuir o ônus da prova, desde que seja a favor do consumidor, sendo ele tecnicamente hipossuficiente ou se verossímeis as suas alegações (artigo 6º, VIII, do CDC).

ASSIM, defiro a inversão do ônus da prova para que o réu comprove a existência de relação jurídica com a autora.

Em relação à audiência de conciliação, deixo de agendá-la neste momento processual, de um lado, pelo fato de ter designado inúmeras que restaram inexitosas, em demandas como a discutida nos autos, de outro porque a conciliação pode ser realizada a qualquer momento, inclusive de forma extrajudicial, e ainda com a formulação de proposta em sede de contestação.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Arapiraca , 29 de janeiro de 2025 Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
30/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 10:18

Decisão Proferida
24/01/2025 13:46

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701314-55.2025.8.02.0058

Vania Maria da Silva

Banco Agibank S.A

Advogado: Hugo Ernesto Prado Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/01/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0700188-10.2025.8.02.0077

Ana Paula Inacio da Silva

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Flavio Guimaraes de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/01/2025 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0701154-73.2024.8.02.0055

Antonio Julio Viana

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Karleane Oliveira Campos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/07/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0701390-79.2025.8.02.0058

Josefa Maria da Costa Pereira

Banco Bmg S/A

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/01/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0702031-13.2024.8.02.0055

Cicero Beserra Cabral

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ramoney Marques Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/11/2024 16:55

Exibir Processo