04/02/2025 02:50

Expedição de Documentos
27/01/2025 11:48

Publicado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL), Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL) Processo 0744421-63.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristina de Campos Magno - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e passo a realizar os seguintes comandos: I.

CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 36.975,39, valor sem atualização, correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, a partir de 17/07/2014 até 12/2018, conforme planilha de p. 70/73.

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
24/01/2025 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 17:01

Autos entregues em carga
24/01/2025 17:01

Expedição de Documentos
24/01/2025 15:48

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 12:10

Conclusos
08/11/2024 14:30

Juntada de Documento
05/11/2024 23:10

Juntada de Documento
29/09/2024 00:55

Expedição de Documentos
19/09/2024 11:51

Publicado
18/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 13:08

Autos entregues em carga
18/09/2024 13:08

Expedição de Documentos
18/09/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:51

Conclusos
17/09/2024 15:51

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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