30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Correia de Lima Feijó (OAB 11387/AL), Lucas André da Silva (OAB 18387/AL) Processo 0702437-02.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Jardim Tropical - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada pelo credor CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM TROPICAL, ente despersonalizado, representado pelo síndico MAURÍCIO FIDÉLIS DA SILVA NETO e a devedora FLÁVIA DOS SANTOS LEITE devido a uma dívida de natureza condominial na quantia de R$ 8.325,78, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Proceda-se com o desbloqueio eventualmente existente nas contas do executado.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.

Maceió,27 de janeiro de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
22/01/2025 07:54

Conclusos para julgamento
21/01/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:01

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 09:00

Processo Desarquivado
22/11/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/05/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2024 13:22

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 12:14

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:13

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/03/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 08:19

Expedição de Certidão.
06/11/2023 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 12:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/10/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2023 10:52

Expedição de Carta.
19/10/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/10/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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