TJAL - 0701558-49.2024.8.02.0080
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 11:22
Baixa Definitiva
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27/05/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
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03/04/2025 09:51
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 14:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Tenório Omena (OAB 10793/AL), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571D/PE) Processo 0701558-49.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thiago Tenório Omena, Thiago Tenório Omena - Réu: Sam's Club - 1.
Expeça-se alvará em favor da parte autora, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada, e considerando os valores contidos às fls. 87 dos autos; 2.
Em seguida, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 3.
Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
26/03/2025 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2025 09:37
Despacho de Mero Expediente
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18/03/2025 09:56
Conclusos para despacho
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11/03/2025 17:46
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 00:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 13:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/02/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 12:49
Transitado em Julgado
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19/02/2025 12:48
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 12:47
Juntada de Outros documentos
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17/02/2025 20:29
Juntada de Outros documentos
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30/01/2025 13:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Tenório Omena (OAB 10793/AL), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571D/PE) Processo 0701558-49.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thiago Tenório Omena, Thiago Tenório Omena - Réu: Sam's Club - Isso posto, decreto a revelia do demandado SAMS CLUB com fulcro no art. 20 da Lei nº 9.099/95, ao tempo em que torno definitivos os efeitos das Decisões Interlocutórias de fls.12/13, e julgo procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro nos arts. 487, inciso I do Código de Processo Civil c/c art. 14 do CDC, para CONDENAR o demandado: i) ao pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a título de repetição em dobro do indébito, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, ii) ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de compensação financeira por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.
Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
P.
R.
I.
Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão. -
29/01/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/01/2025 11:58
Julgado procedente o pedido
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29/10/2024 12:00
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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29/10/2024 10:35
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
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22/10/2024 20:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/10/2024 08:10
Juntada de Outros documentos
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15/10/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
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10/10/2024 17:27
Juntada de Outros documentos
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07/10/2024 19:26
Juntada de Outros documentos
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02/10/2024 14:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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01/10/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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01/10/2024 11:27
Expedição de Carta.
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01/10/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 14:10
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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24/09/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/09/2024 08:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/09/2024 09:40
Conclusos para decisão
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23/09/2024 09:39
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 21:50
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 09:31:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
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17/09/2024 21:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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